TJGO 17/12/2015 - Pág. 1388 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015
COM QUALIFICACAO TECNICA PARA O REESTABELECIMENTO DE SUA SAUDE,
EM ESPECIAL, MEDICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA
, FORNECIMENTO DE APARELHOS E MEDICAMENTOS NECESSARIOS, NOS TERMO
S DA ORIENTACAO MEDICA DE FLS. 19 E DA AVALIACAO ADMISSIONAL DE F
LS. 21/25. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR SUAS INFORMACOES
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CIENTIFIQUE-SE PESSOALMENTE O PROCUR
ADOR GERAL DO MUNICIPIO, ENVIANDO-LHE COPIA DA INICIAL SEM DOCUME
NTOS, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 7
, III DA LEI 12019/2009. FINDO O PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM INF
ORMACOES JUNTADAS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CONCEDO, POR FIM
, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 442589-35.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 622
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ORLANDINA MARIA CRUVINEL
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, DETERMINANDO QUE A AUTORI
DADE COATORA FORNECA/AUTORIZE A IMPETRANTE ACIDO ZOLEDRONICO 5 MG
/100 ML, UMA VEZ AO ANO, NOS TERMOS DO RELATORIO MEDICO DE FLS. 2
8. APOS, NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE
JULGAR NECESSARIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DANDO-LHES PLENA
CIENCIA DOS TERMOS DESTA DECISAO PARA SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. I
NTIME-SE, PESSOALMENTE, O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANI
A, NOS TERMOS DO ART. 7, INCISO III DA LEI N 12.016/2009. FINDO O
PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM INFORMACOES JUNTADAS, OUCA-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. CONCEDO A IMPETRANTE, POR FIM, OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE DEZE
MBRO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
215590-29.2015.8.09.0051
288
CIVIL PUBLICA
MP
MG
AMMAA
HS
JSF
ADV REQDO
: 41600 GO - BRENNER BATISTA CHAGAS
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
TROS PUBLICOS PROTOCOLO N. : 201502155901 NATUREZA: ACAO CIVIL PU
BLICA VISTOS, CITE-SE O REQUERIDO JAIRO DE SOUSA FERREIRA NO ENDE
RECO INFORMADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 1284. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE D
IREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
263668-25.2013.8.09.0051
292
DECLARATORIA
LEDA MARCIA DE JESUS
MUNICIPIO DE GOIANIA
7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
ADV REQDO
: 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS
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1388 de 2004