TJGO 12/01/2016 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
VITIMA
: CELIO GOMES PIRES
VIRGINIA ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200903125069 EM VISTA DA DECISAO
DE FLS. 152 E CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO FIXOU O REGIME FECHADO
PARA O APENADO ADRIANO RODRIGUES VIEIRA , FILHO DE MARIA REGINA
DA SILVA VIEIRA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO QUE EL
E ESTA FORAGIDO DESDE 21.02.2014, DETERMINO QUE EXPECA-SE NOVO MA
NDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, COM DATA DE 07 . 0 5 .20
2 2 COMO PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE DEVERA SE
R ENCAMINHADO A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES PARA O CUM
PRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO
DE PRISAO DE FLS. 116 , VISTO QUE A DATA LIMITA PARA CUMPRIMENTO
NELE CONSTANTE NAO ESTA MAIS CORRETA. COM O CUMPRIMENTO DO MANDA
DO DE PRISAO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL
. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
28912-09.1992.8.09.0051 ( 920289126 )
5545
EXECUCAO PENAL
JOSELIO MENDES LUZ
LAERCIO NUNES BRANQUINHO
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
20048 GO - ROSEMBERG CUSTODIO DA SILVA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
LAERCIO NUNES BRANQUINHO EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO
DECRETO N. 8.380/2014 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CO
DIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISA
O REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONA
L ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS.
ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAU
TELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 D
E JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 203252-72.2005.8.09.0051 ( 200502032523 )
AUTOS NR. : 2156
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ITAMAR PEREIRA LIMA
VITIMA
: ADENOR BARBOSA DE JESUS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ITAMA
R PEREIRA LIMA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSAN
DO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRIS
AO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 07.11.203
1 COMO PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO D
EVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA.
COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, F
ACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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