TJGO 18/01/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
S SEJAM, MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, LEANDRO RODRIGUES DOS SANTO
S E JULIO CESAR DE JESUS, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE. DEVE
RA A ESCRIVANIA PROCEDER AS DEVIDAS BAIXAS NO BANCO DE DADOS DO C
NJ. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O
PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE
JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBL
ICO: DEFENSOR: ACUSADA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
393961-31.2015.8.09.0175
1619
FLAGRANTE/INQUERITO
DIEGO PEREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE
. GOIANIA, 5 DE NOVEMBRO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
393961-31.2015.8.09.0175
1619
FLAGRANTE/INQUERITO
DIEGO PEREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0393.9612 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FLS. 71/72 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
A 5 DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANIA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, PR
OCEDENDO-SE A REALIZACAO DA(S) DILIGENCIA(S) REQUERIDA(S) A(S) FL
.(S) RETRO MENCIONADA(S). LADO OUTRO, DETERMINO SEJA REMETIDA COP
IA DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VEZ QUE
O ACUSADO DIEGO PEREIRA DA SILVA SUPOSTAMENTE INFRINGIU O ARTIGO
28, CAPUT, DA LEI 11.343/06, FATO QUE NAO GUARDA NENHUMA RELACAO
DE DEPEDENCIA COM O DELITO EM TELA. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDENCIAS. APOS, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LICO E, POR FIM, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
134-05.2016.8.09.0175
: 43
: ACAO PENAL
: ELIAS SOARES DOS SANTOS
LUCAS SOARES DOS SANTOS
ACUSADO
: BRUNO MARTINS PEREIRA
BRUNO MARINS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0000.1348 DENUNCIADOS: BRUNO MARTINS PEREIRA E BRUN
O MARINS DA SILVA DECISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO
A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS
ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EX
ISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA
E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITEM-SE OS ACUSADOS BRUNO MAR
TINS PEREIRA E BRUNO MARINS DA SILVA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS
PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUA
S DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR
OVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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824 de 999