TJGO 19/01/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
IDADE DOS CRIMES E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CON
DUTAS E EVIDENCIAM PELO MODO DE AGIR A OUSADIA E PERICULOSIDADE A
CENTUADA DO INDICIADO. ALEM DISSO, O INDICIADO LUCIANO ESTEVAM DO
S SANTOS E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO CRIMINAL TRANSIT
ADA EM JULGADO POR CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ALEM DE
OUTRAS DUAS CONDENACOES EM GRAU DE RECURSO POR CRIMES DE ROUBO,
CORRUPCAO DE MENOR E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM GRAU DE RECU
RSO, O QUE DEMONSTRA SER UM INDIVIDUO DE ALTA PERICULOSIDADE E CO
M PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, SENDO QUE SE SE FOR
COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE DEMONST
RA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTANDO CONFIGUR
ADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUA
L PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS E
LEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE
DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO
DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NU
MERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOS
SEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCA
O DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CAS
OS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE
A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE
A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVE
NTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM
COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENSINA COM MUITA PR
OPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU,
LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCU
SSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A
PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS
DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO ISSO,
NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS I, E III, E 312, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E RELAXO A
PRISAO DE LUCIANO ESTEVAM DOS SANTOS, TODAVIA DECRETO A SUA PRISA
O PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A WAGHTON ETERNO, FIC
ANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS
NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
: A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENC
A, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEI
TA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO
FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNO
ZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE
ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIME
NTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA S
ECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SIT
UADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PR
OXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS
LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TOR
NOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. PARA EFEITO
DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB P
ENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESID
E, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO R
ESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS O
S ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL;
E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDID
O ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROI
BICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL D
O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTA
R LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR
DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO
CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PR
OXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIA
S E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO Q
UE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO
DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLT
URA; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PR
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