TJGO 01/02/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
5 DE JANEIRO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14431-17.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIANA DIAS DA SILVA
REQUERIDO
: ANTONIO JOAO DA SILVA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 300 (TREZENTOS) METROS; E 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MA
NTER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO.
EXPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQU
ERIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06). ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECI
SAO A REQUERENTE. P. INTIMEM-SE REQUERENTE E REQUERIDO. GOIANIA,
22 DE JANEIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 436957-44.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1703
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RONALD MARCELO DE OLIVEIRA NASCENTE
REQUERENTE
: GIRLENE MARIA ALVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 75 E 109, TODOS DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR
E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REME
SSA DOS AUTOS AO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER
PARA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 25 DE
JANEIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385084-05.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1637
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: VANDERLEY MARQUES
REQUERENTE
: REGIANE GOMES FERNANDES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS JA CONCEDI
DAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS
. P. INTIME-SE A REQUERENTE, NO ENDERECO FORNECIDO EM FL. 30. GOI
ANIA, 25 DE JANEIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 409597-37.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1718
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARCOS PEREIRA DE SOUSA
REQUERENTE
: APARECIDA DONIZETE DE CARVALHO SILVA SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM BASE NA RAZAO APRESENTADA, DECRETO A PRIS
AO PREVENTIVA DE MARCOS PEREIRA DE SOUSA. EXPECA-SE MANDADO DE PR
ISAO, EM NOME DE MARCOS PEREIRA DE SOUSA, O QUAL TERA VALIDADE AT
E 24/11/2018. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A VITIMA. CIENTIFIQUE-SE O M
P. APENSEM AOS AUTOS PRINCIPAIS (201504093342). GOIANIA, 27 DE JA
NEIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
10988-58.2016.8.09.0175
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