TJGO 02/02/2016 - Pág. 1427 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
ES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319
DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO
A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRES
SUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDI
CIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE F
ORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAG
RANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRE
CEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE G
ARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA DO INDICIADO EDINALDO RODRIGUES VIANA E MED
IDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA V
EZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO
PRATICOU CRIME DE LESAO CORPORAL CONTRA A SUA ESPOSA TENDO LHE DE
SFERIDO UM SOCO NA BARRIGA E EVADIU-SE DA RESIDENCIA E QUANDO DA
SUA ABORDAGEM PELOS POLICIAIS AINDA SE IDENTIFICOU COM NOME FALSO
PARA SE FURTAR DA JUSTICA, ALEM DO QUE POSSUI 8 SENTENCAS CONDEN
ATORIAS COM TRANSITO EM JULGADO POR CRIMES DE ROUBO E USO DE DOCU
MENTO FALSO, DUAS ACOES, UMA POR ROUBO E OUTRA POR USO DE DOCUMEN
TO FALSO, ALEM DE POSSUIR MANDADO DE PRISAO ORIUNDO DA 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DE GOIANIA, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVID
ADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA
E EVIDENCIA, A OUSADIA E A PERICULOSIDADE ACENTUADA DO INDICIADO,
IMPONDO-SE A RESTRICAO PROVISORIA DA SUA LIBERDADE, JA QUE SE SE
FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE DE
MONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTANDO CON
FIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROC
ESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL.
OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESS
IDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PRO
TECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVA
DO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMEN
TO PARA AS PESSOAS, SOBRETUDO CONTRA O PATRIMONIO. ADEMAIS, AINDA
QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CER
TO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA
PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO
, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS
NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME ENS
INA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PER
MANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES,
OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO
JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 5
0). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS
COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O C
ONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO E
STEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA
QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, NOS TER
MOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE EDINALDO
RODRIGUES VIANA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO
SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O
MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 25/1/2024
, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENT
RAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA R
ECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A P
RISAO DO INDICIADO EDINALDO AOS JUIZES ONDE POSSUI ACAO E LEVAR C
OPIA DO TERMO PARA A 2 VEP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DEL
EGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, E
NCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME
OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI,
E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. ADEGMAR JOSE FERREIRA 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEF
ENSOR:
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