TJGO 02/02/2016 - Pág. 1567 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500515242 REMETAM-SE OS AUTOS
NOVAMENTE AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA A RETIFICACAO DO
CALCULO DE LIQUIDACAO DE FLS. 36 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE CO
NSTA NO REFERIDO CALCULO QUE O APENADO WELTON GOMES DE ASEVEDO ,
FILHO DE ZELIA SILVA ASEVEDO DOS SANTOS, TEVE SEU REGIME DE CUMPR
IMENTO DE PENA REGREDIDO PARA O FECHADO, ENTRETANTO CONSTA DO TER
MO DE AUDIENCIA DE FLS. 31 DOS AUTOS QUE A DECISAO DE REGRESSAO F
IXOU O REGIME SEMIABERTO PARA O APENADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO D
E SUA PENA. COM NOVO CALCULO, VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO. GOIA
NIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 382472-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1835
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GYAN COLLINS MEDEIROS MACHADO
VITIMA
: JANDIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503824726 CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO GYAN COLLINS MEDEIROS MACHADO, FILHO DE MARIA DE FATI
MA MEDEIROS MACHADO , POSSUI O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL N. 0001
255-69.2015.8.13.0344 EM TRAMITE NA COMARCA DE ITURAMA/MG E ENCON
TRA-SE CUMPRINDO PENA LA, DEPRECO A PRESENTE EXECUCAO PARA O JUIZ
O DA EXECUCAO DAQUELA COMARCA VISANDO A UNIFICACAO DAS PENAS E CO
NTINUIDADE DA FISCALIZACAO DA REPRIMENDA. EM OBSERVANCIA AO ARTIG
O 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, R EDIS
TRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA , PARA O JUIZO DA EXECUCAO DA C
OMARCA DE ITURAMA/MG, POR DEPENDENCIA DO PROCESSO DE EXECUCAO PEN
AL N. 0001255-69.2015.8.13.0344 . GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 319269-66.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1065
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HUGO CEZAR SILVA SOUZA
VITIMA
: YASMIM DORNELES CARRETILHA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203192694 DEPREENDE-SE QUE FO
I JUNTADA AS FLS. 89/90 DO PEP A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA
REFERENTE CONDENACAO PELO FATO NOVO PRATICADO PELO SENTENCIADO HU
GO CESAR SILVA SOUZA , FILHO DE CRISTIANE SILVA SOUZA, APOS A CON
CESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANTES DE DECIDIR SOBRE O REQUER
IMENTO FORMULADO PELO DEFENSOR PUBLICO AS FLS. 52 VERSO, DE-SE NO
VA VISTA A DEFESA PARA DAR CIENCIA DE QUE, CASO SEJA RETIRADA A G
UIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA O APENADO DEVERA PERMANECER PRESO
PREVENTIVAMENTE NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, VISTO QUE NA RESPEC
TIVA SENTENCA NAO FOI CONCEDIDO AO APENAD O O DIREITO DE RECORRER
EM LIBERDADE. RESSALTANDO, AINDA, QUE PARA O APENADO SERA PREJUD
ICIAL A RETIRADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO EM TELA, PORQUE O TEMPO
DE PENA CUMPRIDO NAO DETRAIRA NA ALUDIDA CONDENACAO, E, SOMENTE A
POS O TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO O APENADO PODERA PLEITEAR
QUALQUER BENEFICIO. CASO CONTRARIO, CONSIDERANDO QUE A NOVA GUIA
DE RECOLHIMENTO E PROVISORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 87, DO CODIGO
PENAL, SERA DESIGNADA AUDIENCIA PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
REVOGACAO FACULTATIVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXACAO DE NOV
O REGIME PRISIONAL ( FECHADO ), OCASIAO EM QUE O APENADO PODERA M
ANIFESTAR SE PREFERE PERMANECER COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL SUSP
ENSO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO OU INICIAR O CU
MPRIMENTO DA PENA NO NOVO REGIME. APOS A MANIFESTACAO DA DEFESA,
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. WAN
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