TJGO 02/02/2016 - Pág. 1608 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS N
OTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCAL
IZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E
CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO
QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONI
CA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRA
NSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO EL
ETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O
FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACA
O ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TO
RNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO
CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE
-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRIS
AO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, P
OIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMIS
SO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVE
NDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABI
LIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORADA. OFICIE-SE AO P
RESIDIO MILITAR COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE PROVI
DENCIE IMEDIATAMENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO A
PENADO JUNTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, DEVEN
DO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO A DATA DA INSTALACAO DA TORNOZELEI
RA. ANTE O OFICIO DE FLS. 06, PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS A FIM DE VERIFICAR AS PROJECOES PARA O REGIME ABERTO E
LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA, DEVENDO O ORGAO MINISTERIAL MANIFESTAR TAMBEM SOBRE O
LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS. 07. EM SEGUIDA,
FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO E
INCLUSAO DO APENADO NA MONITORACAO ELETRONICA. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24131-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 107
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS OLIVEIRA LOPES
VITIMA
: DERESNEI TRAJANO DE LIMA
ADV ACUS
: 43988 GO - ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201500241312 OFICIE-SE A CASA DE
PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONAIS ORDENAN
DO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO DOUGLAS OLIVEIRA LOPES
, FILHO DE JOENI DE OLIVEIRA SILVA VIDAL , PARA A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABE
R TO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR A ESTE JUIZO URGENTEMENTE
E VENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA RESSALTE-SE QUE NESTE
PROCESSO ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONH
E CIMENTO N 346917-84 2013 809 0175 (201303469175) 11 VARA CRIMIN
A L DESTA COMARCA E, PORTANTO, EVENTUAL MANDADO DE PRISAO RELATIV
O A TAIS AUTOS NAO PODERA OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO CON
S IDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO PARA 23 10
20 15, DATA JA ULTRAPASSADA , DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE
FEV EREIRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISA
DOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO
AO S ENTENCIADO REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERA
RIA NA CASA DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME S EMIABERTO INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA
, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
T O
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
59468-42.2002.8.09.0051 ( 200200594685 )
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