TJGO 03/02/2016 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
IV, DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/08. CONSIDERANDO QUE O SE
NTENCIADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO PRESIDIO DE AGUA BOA-MT, POR S
UPOSTA PRATICA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO(MOTIVO FUTIL), CUJA PREV
ISAO ENCONTRA-SE ENCARTADA NO ARTIGO 121, 2, INCISO II, DO CODIGO
PENAL, SOB JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A) DA COMARCA DE PARANATINGA-MT, CONFORME REGISTRA O PROCESSO N 1
532-06.2014.811.004, CODIGO:55707, INTIME-O DA SENTENCA, COM URGE
NCIA, VIA CARTA PRECATORIA. DE-SE CIENCIA AOS JUIZES DA 1 VARA CR
IMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA) E 2 VARA CRIMINAL, AMBAS DA
COMARCA DE PARANATINGA-MT, 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA BO
A-MT, 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT E 5
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO-MT, ENVIANDO-LHES COPIA DESSA
SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GU
IA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-S
E O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTR
ANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC. SEM CUST
AS, POIS FOI DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DE GOIAS. VENCIDO
O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULT
A, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CP E PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREG
EDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA D
IVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 15 DE JANEIRO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE D
IREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 363748-81.2011.8.09.0175
: 982
: ACAO PENAL
: JHONATAN VIEIRA AGUIAR
MICHEL VIEIRA AGUIAR
VITIMA
: NEXTEL
ADV ACUS
: 7692
GO - LUCIANO ANDREW SABBAG
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS CUMPRIRAM INTEGRALMENTE AS OBRIGACOE
S IMPOSTAS NA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, ACAT
O O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTAS AS PUNIBILIDADES DE JH
ONATAN VIEIRA AGUIAR E MICHELL VIEIRA AGUIAR, NOS TERMOS DO ART.
89, 5, DA LEI 9099/95. DEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA
, 18 DE 12 DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 333803-15.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RONILDO JOSE DE LIMA
ACUSADO
: PABLO MARQUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
REGISTREM-SE O TEOR DA EMENTA DO ACORDAO E A DATA DO TRANSITO EM
JULGADO. APOS, CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES DA SENTENCA. EXPECA-SE
A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA. GYN, 17/12/15. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 337797-17.2013.8.09.0175
: 1103
: ACAO PENAL
: IVONETE LOPES DA SILVA
EUNAPIO GARCIA SILVEIRA
: RUAN SHADAY DA SILVA SANTOS
SANDRO OLIVEIRA DE JESUS JUNIOR
: 36761 GO - CLEBER VALDO DE MORAIS
34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR
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