TJGO 04/02/2016 - Pág. 683 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
24/01/2012 CONFORME FLS 132-VERSO O MINISTERIO PUBLICO NAO
RECORREU DA SEN TENCA O TRIBUNAL DE JUSTICA MANTEVE A SENTENCA
CONDENATORIA DE 0 1 ANO E 08 MESES E O RELATORIO DECIDO O
CALCULO PARA A PRESCRI CAO PUNITIVA TENDO EM VISTA A CONDENACAO
DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E DE 04 ANOS ADUZ O ARTIGO 117,
IV DO CODIGO PENAL QUE O CURSO DA PRESCRICAO INTERROMPE-SE PELA
PUBLICACAO DA SENTENCA OBSERVA-SE QUE A SENTENCA CONDENATORIA
TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO NA DATA DE
29/01/2012, OU SEJA, CONTADO OS 0 4 ANOS A PRESCRICAO
INTERCORRENTE OCORREU EM 29/01/2016 DESTA FO RMA, DECRETO A
EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DE VALDENY ROSA DA SILVA CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107 , INCISO
IV, ARTIGO 110 E 109, INCISO V DO CODIGO PENAL RECOLHA- SE OS
MANDADOS EXPEDIDOS EM FACE DE DIVINO JUNIOR FELIX E REGINAL DO DA
CUNHA FERREIRA, DANDO BAIXA NO SISTEMA NACIONAL DE PRISOES
P R
I APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE GOIANIA-GO, 29 DE JANE IRO
DE 2016 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 284771-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1117
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JASIEL JONATA MENDES DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIêNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
419564-77.2013.8.09.0175
1301
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
DIOGO DA COSTA SANTOS
JEAN HENRIQUE DA SILVA
DAMARES MUNIZ DA SILVA
GLAUCIA MUNIZ DA SILVA
LEANDRO JOSE DA SILVA DOS SANTOS
JONAS RAMOS DOS SANTOS
ELISANGELA PAULA VIEIRA
ANTONIO MOREIRA FILHO
CESAR AUGUSTO MACHUCA MOREIRA
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
29229 GO - EDSON AUGUSTO RAMOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201304195648 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO DIOGO P
OSSUI EXECUCAO PENAL EM ANDAMENTO, REMETA-SE A GUIA DE RECOLHIMEN
TO DEFINITIVA PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA PARA
FINS DE UNIFICACAO DE PENA DO SENTENCIADO. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE
O DESPACHO DE FLS. 1456. GOIANIA-GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
171256-23.2015.8.09.0175
622
ACAO PENAL
ADRIANO FERNANDES DE SOUZA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
: 19882 GO - SILVIO HIDEKI NISHI
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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