TJGO 04/02/2016 - Pág. 721 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
IATA INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BN
MP), A TEOR DA RES. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DECORRENT
E DO ART. 289-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM POSTERIOR ENCAMI
NHAMENTO DO SENTENCIADO PARA AS CONDICOES DO "BLOQUEADO" DA CASA
DO ALBERGADO ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. COMUNIQUE-SE A DIRECA
O DA EQUIPE DE MONITORACAO ELETRONICA SOBRE ESTA DECISAO. COPIA D
ESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO (PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREG
EDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). GOIANIA-GO, AOS 02/0
2/2016 13:16:19.
NR. PROTOCOLO
: 278427-10.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1293
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MALSON ELIAS ROCHA
VITIMA
: EVA ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PENAL E DETERMINO
A REGRESSAO PROVISORIA DO(A) MALSON ELIAS ROCHA , DO REGIME ABER
TO DOMICILIAR SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA PARA AS CONDICOE
S DO REGIME FECHADO, DEVENDO O APENADO PERMANECER "BLOQUEADO" NA
CASA DO ALBERGADO ATE A OITIVA DEFINITIVA EM AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO, NOS TERMOS DO ART. 118, 2 C/C ART. 146-C, PARAGRAFO UNICO,
AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. TENDO DESCUMPRIDO AS CONDICOES,
NA FORMA DO ART. 146-D, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, REVOGO O BE
NEFICIO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM COM MONITORACAO ELETRONIC
A, CONCEDIDO AO SENTENCIADO AS FLS. 24/25 DO RP. EXPECA-SE O COMP
ETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO(A) MALSON ELI
AS ROCHA , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 15/01/2024, COM IMEDIA
TA INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP
), A TEOR DA RES. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DECORRENTE
DO ART. 289-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM POSTERIOR ENCAMINH
AMENTO DO SENTENCIADO PARA AS CONDICOES DO "BLOQUEADO" DA CASA DO
ALBERGADO ATE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. COMUNIQUE-SE A DIRECAO
DA EQUIPE DE MONITORACAO ELETRONICA SOBRE ESTA DECISAO. COPIA DES
TA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO (PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGED
ORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). GOIANIA-GO, AOS 02/02/
2016 13:16:18.
NR. PROTOCOLO
: 497933-79.2007.8.09.0051 ( 200704979335 )
AUTOS NR. : 2237
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOMINGOS RAMON AGUIRRE TAPIA
VITIMA
: LETICIA PAULA CAMARGO E OUTROS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 200704979335 REU: DOMINGOS RAMON AG
UIRRE TAPIA DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL PRESCRICAO EXECUTORIA, O
UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 0
2/02/2016 13:16:45 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
310781-19.2006.8.09.0051 ( 200603107812 )
1480
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
FLAVIA LOUREDO DE ABADIA
JOSE RICARDO CAMPOS
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
31118 GO - HUGO CABRAL SILVA
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