26 resultados encontrados para compromisso do apenado com - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O F ECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DES COMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZA CAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE R ESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. CUMPR AM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 O EM SEU PARECER, POIS QUE, VE-SE DO OFICIO E FICHAS DE FREQUENCI AS ACOSTADAS AS FOLHAS 141/142, QUE O APENADO REALMENTE EXERCEU T RABALHO INTRAMUROS DENTRO DO CARCERE DO PRESIDIO LOCAL. SENDO ASS IM, A SITUACAO DO REEDUCANDO SE AMOLDA COM PERFEICAO NO QUE DISPO E O ARTIGO 126 DA LEI 7.210/84, POR CONSEGUINTE, NAO VEJO OBICE P ARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FOLHA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ES OBRIGACOES: 1 - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CIN CO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVAN TE DE ENDERECO ATUAL; 2 - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 3 - NAO SE MUDAR SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 4 NAO SE AUSENTAR D A COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO (CIDADES DE CALDAS NOVAS E RIO QUENT E) SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (AREA DE INCL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 RIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO D A PRISAO D OMICILIAR E CONSEQUENTE REINCLUSAO NA CASA DO ALBERGAD O E ATE REG RESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS REFLETE SINAL DE DES COMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZA CAO, DEVENDO -SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILID ADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 A, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCAD O, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOG ACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O F ECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRON ICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIR A, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCAD O, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ANDRADE TOMOU CIENCIA DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, QUAIS SEJAM : I - RECOLHER-SE EM SUA RESPECTIVA RESIDENCIA, AS SEXTAS-F EIRAS, A PARTIR DAS DEZENOVE HORAS, SOMENTE DELA PODENDO SAIR A P ARTIR DAS SEIS HORAS DA MANHA DA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE; II - POD ERA AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA AOS SABADOS, DAS SEIS AS QUATOR ZE HORAS, DESDE QUE IMPRESCINDIVEL PARA O S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 S QUANDO SOLICITADO; VI - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS A LCOOLICAS OU FAZER USO DE DROGAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS , TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - PARTICIPAR DE ATIV IDADES RELIGIOSA; VIII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCU MENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E FORNECIDO, DAS 20:00 AS 5:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FE IRA, NO SABADO DEVERA SE RECOLHER ATE AS 15:00 HORAS, E NO DIA DE DOMINGO E DE FERIADO NACIONAL DEVERA PERMANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA EM PERIODO INTEGRAL; 3 SOMENTE PODERA CIRCULAR DURANT E O PERIODO DIURNO PELAS SEGUINTES CIDADES (AREA DE INCLUSAO): GO IANIA, APARECIDA DE GOIANIA, GOIANIRA, SENADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 E, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIA MENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO E LETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - APRESENTAR, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO P ELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENT