TJGO 12/02/2016 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
DESPACHO
:
PROCESSO N 201600153148 DESPACHO A PARTE IMPUGNANTE SUPRA INDICAD
A PROPOS IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM FACE DA PARTE IMPUGNADA
MENCIONADA, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS
, VERIFICO QUE A PARTE IMPUGNANTE REQUEREU A CONCESSAO DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA GRATUITA, NO ENTANTO, ANTES DA ANALISE DESSE PEDI
DO, NECESSARIO FAZ-SE O APENSAMENTO DA ACAO MONITORIA DE N 201502
273033 QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUIZO A PRESENTE ACAO DE IMPUGNAC
AO AO VALOR DA CAUSA. CONFORME CERTIDAO INFORMADA AS FLS. 25, APE
NSEM-SE OS AUTOS INFORMADOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO
DE 2016 ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
19418-80.2016.8.09.0051
173
ACAO MONITORIA
BANDO DO BRASIL S/A
BERNADETE MARIA DE MELO CORTES
BERNADETE MARIA DE MELO CORTES
EDER FERREIRA MELO
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201600194189 DESPACHO A FIM DE IMPOR A DEVIDA MARCHA P
ROCESSUAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, FAZER A COLACAO JUNTO AOS AUTOS DA CERTIDAO NARRATIVA DO P
ROCESSO SOB O N 201400232443 COM A RESSALVA QUE DEVERA INSTRUI-LA
COM A ESPECIFICACAO DA CAUSA DE PEDIR, OBJETO, BEM COMO A DATA D
O EVENTUAL DESPACHO QUE DETERMINOU A CITACAO. INTIME-SE. CUMPRA-S
E. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016 ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
38043-02.2015.8.09.0051
241
ORDINARIA
ISABEL FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES DA MATA
CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA
INCORPORACAO TROPICALE LTDA
ADV REQTE
: 25985 GO - MARIA LUZIA DE SOUSA CUNHA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201500380436 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE ASSISTENCI
A JUDICIARIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE ACAO ORDINARIA AJUIZADA
POR ISABEL FRANCISCA DO SANTOS RODRIGUES DA MATA EM FACE DE CONS
TRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA ME E OUTROS. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE
BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAREM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO P
ARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENESSE, CONFORME INTERPRETACAO DO DI
PLOMA EM ANALISE. QUALQUER DISCUSSAO ACERCA DA NECESSIDADE OU NAO
DA COMPROVACAO DO STATUS FINANCEIRO DEFICITARIO DO PLEITEANTE RE
STOU SUPERADA COM O ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL (ART. 5,
LXXIV, DA CF). VERSA O DISPOSITIVO EM EXAME SOBRE DIREITO FUNDAM
ENTAL, EXTENSIVEL, INCLUSIVE, COMO JA SEDIMENTOU A JURISPRUDENCIA
, AS PESSOAS JURIDICAS. DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE
FORMA CABAL, SUA CONDICAO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREM
O TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TRI
BUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLETIVO COMO UM
TODO. AINDA, REALCO QUE A LEI N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO
DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. ASSIM, INTIME-SE A PARTE PARA QUE INF
ORME O VALOR DAS CUSTAS NOS AUTOS E COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, SU
A CONDICAO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, SE CA
SADO E COM FILHOS MAIORES RESIDINDO CONJUNTAMENTE, DE SUA UNIDADE
FAMILIAR, OU QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM IGUAL E
IMPRORROGAVEL PRAZO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 5
DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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