TJGO 12/02/2016 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
NDAMENTOU NA EXORDIAL OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA MEDIDA ANTE
CIPATORIA CUMPRINDO DISPOSTO NO ART. 273, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. EM ANALISE DO CASO EM TELA, E NITIDA O RECEIO DA DANO IRREP
ARAVEL NO QUE TANGE AO OBJETO DOS CONTRATOS QUE SE PRETENDE VER R
EVISTOS, ESTANDO AMEACADO DE TER O NOME LANCADO NOS CADASTROS DOS
ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, DESTARTE VISLUMBRO A PRESENCA DO
IRREFUTAVEL FUMUS BONI JURIS, CONSOANTE ASSENTADO NO ART. 273, I
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LOGO, FACE A COGNICAO DESTA FASE PRO
CESSUAL, PERCEBO A EXISTENCIA DE PERICULUM IN MORA PARA A CONCESS
AO DA TUTELA ANTECIPADA, POSTO QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO PRE
SENTE FEITO DEMONSTRAM DE FORMA INEQUIVOCA O PREENCHIMENTO DOS SE
US REQUISITOS. NESTE PASSO, PARA QUE A TUTELA ANTECIPADA SEJA CON
CEDIDA FAZ-SE INDISPENSAVEL QUE EXISTA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGAD
O, BEM COMO A LITIDA DEMOSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DOS FATOS NAR
RADOS NA EXORDIAL. DOUTRO LADO, OUTRO REQUISITO E A NAO IRREVERSI
BILIDADE. ALEM DISSO, NAO SE PODE CORRER O RISCO DA IRREVERSIBILI
DADE DA MEDIDA. EX POSITIS, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTEC
IPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A ABSTENCAO DE INCLU
SAO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS (SPC E SERASA), BEM COMO A SUS
TACAO DO TITULO/DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO. CITE-SE O REQUE
RIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PED
IDO INICIAL (ARTIGOS 285 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTI
MEM-SE. CITE-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AM
ARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 486873-70.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3131
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: PAULO CESAR MARTINS DE SOUZA
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS, COMO REQUER AS FLS.
75.GOIANIA,20/01/16.
NR. PROTOCOLO
: 357191-23.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: GRACIELLE TEIXEIRA GRACIANO
EMBARGADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV EMBGTE
: 37461 GO - KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201503571917 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO.
OS EMBARGOS FORAM OFERECIDOS NO DIA 30.09.2016, CONTUDO O MANDAD
O DE CITACAO FORA JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 04.05.2015. REJEITO OS
PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR VER QUE NAO ESTAO PREENCHIDOS
OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E INCLUSIVE, POR SEREM INTEMPES
TIVOS (ART. 739, I, DO CPC). ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01
DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243558-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
REQUERIDO
: SANDRA BARBOSA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
ADV REQDO
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE A PARTE REQUERIDA, PARA MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DE FLS.123/124.GOIANIA,25/01/16.
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