TJGO 16/02/2016 - Pág. 1043 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
A CONSIDERADO HEDIONDO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADA E BAST
ANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SE
RA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUA
LMENTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS
AO A INDICIADA PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBER
DADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUA
LMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS
FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PR
EVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA Q
UE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTR
UCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARAO A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMO
VERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. QUANTO A LUCAS NU
NES BISPO, PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.4
03/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVE
RA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISIT
OS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICI
ENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER L
IBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRI
GACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULI
DADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A L
IBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES
OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTI
VA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDAC
AO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE
CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVEN
TIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM
-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM O
S MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA.
CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO
DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE
SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE
, SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, PORQUANTO POSSUI OUTRAS
ACOES PELA PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO E UMA SENTENCA CONDENAT
ORIA POR TRAFICO DE DROGAS, O QUE DEMONSTRA QUE E UM INDIVIDUO DE
ALTA PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDADES VOLTADAS A PRATICA DE C
RIMES, SENDO QUE SE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACA
O CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO
JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER
A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A A
PLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO
A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIA
MENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO A
TEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO QUE
TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CON
FORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE
QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS
CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL
, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA. POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS
, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO
TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA,
CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUB
JETIVA QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO,
NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANT
E DE LUCAS NUNES BISPO EM PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE P
ROVISORIA A WANDERLEY FRANCISCO DE MORAIS, FICANDO OBRIGADO A CUM
PRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES:1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUE
R INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO
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