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abster de praticar qualque

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53 resultados encontrados para abster de praticar qualque - data: 09/08/2025

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TJGO 30/06/2016 - Pág. 1016 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROTOCOLO: 201600955066 DEFIRO A CARGA PELO PRAZO DE 24 HORAS GOI ANIA, 28/06/2016 15:15:50 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 288211-40.2015.8.09.0175 : 2879 : RESTAURACAO DE AUTOS CRIMINAL : LUCILENE DE MOURA MENDES BRUNA PAULA CARDOSO GOUVEIA REQUERENTE : CLAUDIA GOMES RANGEL DESPACHO : CONSIDERANDO O CONTEUDO DA CERTIDAO DE

TJGO 17/02/2016 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 453914-51.2008.8.09.0051 ( 200804539140 ) AUTOS NR. : 1109 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL VIEIRA DIAS DHEYSON TEODORO DE BRITO VITIMA : TRANSIT TST DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA DIEGO DOS SANTOS COSTA ADV ACUS : 32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA 34715 GO - JACIARA A

TJGO 30/06/2017 - Pág. 297 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 HOMOLOGO O FLAGRANTE VISTO QUE PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 3 02 E 304, AMBOS DO CPP, BEM COMO RATIFICO A DECISAO QUE ARBITROU A FIANCA, JA PAGA PELO AUTUADO EM FLAGRANTE. PROCEDA-SE A DISTRIB UICAO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE RECLUSAO DA COMARCA DE GOIAN IA. GOIANIA, 25/06/2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO (PLA NTAO) NR. PROTOCOLO : 168707-69.2017.8.09.017

TJGO 12/05/2017 - Pág. 751 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CO NFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............) , QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVE IRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMI

TJGO 20/06/2017 - Pág. 2186 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 LEITEARAM A APRESENTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEM ORIAIS. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISA O: DE INICIO, EM QUE PESE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA EM DESFAVOR DA VITIMA, MEDIANTE A APROXIMACAO DO AUTUADO, NAO VISLU MBRO MAIS PRESENTES OS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDER ADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA,

TJGO 22/06/2017 - Pág. 3036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ABALHADOS (VER DESCRICAO DETALHADA SUPRA), DEVENDO-SE OBSERVAR QU E A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA D A PENA. HOMOLOGO OS CALCULOS RETRO. PROCEDA-SE A NOVOS, EM RAZAO DO TEMPO REMIDO ORA RECONHECIDO. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 174366-09.2010.8.09.0174 462 EXECUCAO PENAL NABYL ALVES MAGALHAES 2268

TJGO 30/05/2016 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 EU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODI A E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PAR A O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETE

TJGO 23/10/2017 - Pág. 3323 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LAS FIELMENTE, TENDO SIDO ADVERTIDO PE LO MM. JUIZ DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODERA REDUNDAR NA REGRESSAO DO REGIME. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSI NADO. EU, ____________, (LIVIA GOMES) SECRETARIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZ PROMOTORA REEDUCANDO ADVO

TJGO 07/07/2016 - Pág. 766 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENCAMINHE COPIA DE STE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONS IDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIG O 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA

TJGO 01/08/2016 - Pág. 728 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDIST RIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENC ERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OL IVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE O

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