TJGO 16/02/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 233597-85.2015.8.09.0175
: 1145
: ACAO PENAL
: GETULIO GEREMIAS MELO
PATRICIA KIHARA DA SILVA
ACUSADO
: GETULIO GEREMIAS MELO
PATRICIA KIHARA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1145/2015 (201502335977) ACUSADA: PATRICIA KIHARA DA SILV
A VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO
DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDAD
ES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). H
AVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(
S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO D
A ACUSADA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUC
AO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUA
L, DESIGNO O DIA 15/03/2016, AS 15:20 HORAS, A FIM DE QUE A DENUN
CIADA COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO D
A PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE A DENUNCIAD
A E CIENTIFIQUE-A DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO PAR
A O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS
DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE S
EMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA
A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DA IMPUTADA. CONSIDERANDO A
INFORMACAO DE FL. 122, DETERMINO A EXCLUSAO DO NOME DE GETULIO GE
REMIAS MELO DO SPG COMO ACUSADO EM RAZAO DE NAO TER SIDO DENUNCIA
DO PELO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 20
16. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12452-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LUAN DEODATO MACHADO ALVES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 049/2016 (201600124520) DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRA
ZO, POR 60 (SESSENTA) DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE
ORIGEM, COMO REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
A FL. 115. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO DOUTOR PROMOTOR DE JUSTICA.
GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
: 201015-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 996
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO AZEVEDO COELHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 996/2015 (201502010156) ACUSADO: PEDRO AZEVEDO COELHO OFI
CIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO JUDICIAL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO
DO BENS APREENDIDOS - 01 (UM) REVOLVER CALIBRE 38, MARCA SMITH WE
SSON, NUMERACAO SUPRIMIDA E 02 (DOIS) CARTUCHOS DE MUNICAO CALIBR
E 38 (FL. 80) - AO COMANDO DO EXERCITO (ART. 25 DO ESTATUTO DO DE
SARMAMENTO). APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NO CARTOR
IO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. CA
MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
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