TJGO 16/02/2016 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
(TREZENTOS REAIS), OS QUAIS SERAO DEVIDOS INTEGRALMENTE APOS AQUE
LE PRAZO. NAO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA P
ENHORAR BENS SUFICIENTES E AVALIA-LOS, INTIMANDO-SE A EXECUTADA N
A MESMA OPORTUNIDADE. POR FIM, TAMBEM DEVERA CONSTAR DO MANDADO Q
UE A EXECUTADA PODERA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, OPOR-SE A ES
TA EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO 2016.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
347807-12.2010.8.09.0051
2480
RESCISAO CONTRATUAL
FRANCIELLY DE LIMA TEIXEIRA
MRV PRIME APARECIDA DE GOIANIA INCORPORACOES SPE
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
ADV REQDO
: 227548 SP - JULIANO BATTELLA GOTLIB
325150 SP - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSI
TADA EM JUIZO EM FAVOR DA AUTORA, ATRAVES DE UM DOS SEUS ADVOGADO
S QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO. APOS, ARQUIVEM-S
E, POR FINDOS. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. LUSVALDO DE PAUL
A E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
72604-43.2001.8.09.0051 ( 200100726040 )
455
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA
ALOISIO SARTORATO
17436 GO - DILSILEI MARTINS MONTEIRO
17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
22935 GO - PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI
DESPACHO
:
AUTOS N 155/2001 DECISAO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA ONDE O CREDOR, SEM TER ENCONTRADO BENS DO DEVEDOR PARA R
ECEBIMENTO DE SEU CREDITO, SOLICITA SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS. 3
69). DECIDO. PRIMEIRAMENTE, CABE RESSALTAR QUE O CUMPRIMENTO DE S
ENTENCA TEM RITO PROPRIO, DISTINTO DO DA EXECUCAO DE TITULO EXTRA
JUDICIAL E, POR ISSO, DESCABE A APLICACAO DA SUSPENSAO, COMO PRET
ENDIDO PELA PARTE CREDORA. VEJA-SE QUE AO AUTORIZAR O ARQUIVAMENT
O DOS AUTOS EM QUE NAO HOUVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENC
A (ART. 475-J, 5, DO CPC), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE
DE SE MANTER ATIVO PROCESSO ONDE O CREDOR NAO MANIFESTA INTERESSE
NO EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. ESSA MENS LEGIS TAMBEM H
A DE TER APLICACAO PARA A HIPOTESE EM QUE O CREDOR, APESAR DE TER
REQUERIDO O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NAO TEM OUTRAS PROVIDENCIAS
A POSTULAR, COMO NO CASO EM TELA. NESTE PONTO TEM-SE A SEMELHANCA
ENTRE DUAS SITUACOES QUE AUTORIZAM A ANALOGIA, POIS REQUERER CUM
PRIMENTO DE SENTENCA E, NO MOMENTO SEGUINTE, JA NAO TER O QUE BUS
CAR PARA EFETIVAR O RESULTADO NELA PREVISTO, IMPLICA, DO MESMO MO
DO, EM PARALISACAO DO FEITO. CONSEQUENTEMENTE, HA NECESSIDADE DE
APLICACAO DE NORMA REGULADORA DE HIPOTESE SEMELHANTE, QUE NO CASO
E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESSALVA DE PODER SER DESARQUIV
ADO POSTERIORMENTE ( 5, ART. 475-J, CPC). NAO BASTASSE ISSO, A SU
SPENSAO EM NADA COLABORA PARA CONSECUCAO DO UNICO PROVIMENTO JURI
SDICIONAL AINDA PENDENTE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO DE BENS DO DE
VEDOR PARA SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR. POR OUTRAS PALAVRAS: A
INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNE
CESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO
JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE: A EXPROPRIACAO. ENTRETANTO,
NAO SE PODE OLVIDAR QUE OS BENS FUTUROS TAMBEM SE PRESTARAO AO RE
SGATE DA OBRIGACAO (ART. 475-R C/C ART. 591, CPC) E, AINDA, QUE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
25 de 1432