TJGO 16/02/2016 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
SILVIO ARAUJO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 5164
GO - RAIMUNDO CARDOSO GUIMARAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502020615 SENTENCA TERMINATIVA VISTOS, TEREZINHA A
RAUJO DE OLIVEIRA, SILVIA ARAUJO OLIVEIRA E SILVIO ARAUJO DE OLIV
EIRA INGRESSARAM COM O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA JUDICIAL OBJETIV
ANDO OBTER AUTORIZACAO PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO DO SALDO BANC
ARIO EXISTENTE EM CONTA TITULARIZADA PELO DE CUJUS DIONIZIO SILVE
RIO DE OLIVEIRA, DO QUAL SAO SUCESSORES, ESTANDO TODOS QUALIFICAD
OS. NA PETICAO DE FLS. 39/41, OS REQUERENTES INFORMAM QUE FOI REA
LIZADO INVENTARIO EXTRAJUDICIAL POR ESCRITURA PUBLICA, SENDO QUE
TAL DOCUMENTO LHES SERVE PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO PRETENDIDO
JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PEDEM, ASSIM, A DESISTENCIA DA A
CAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. FACE A DOCUMENTACAO APRESENTADA
AS FLS. 40/41, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO PARA OS FINS DO AR
T. 158, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM C
ONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUND
AMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUS
TAS RECOLHIDAS (FL. 36). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016
. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 340880-07.2014.8.09.0175
: 1767
: DIVORCIO CONSENSUAL
: ADPSS
IFS
ADV REQTE
: 35252 GO - AGMAR LOPES JUNIOR
34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO
35368 GO - MARCELL EVELIN DE PAULA
35147 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403408801 SENTENCA HOMOLOGATORIA VISTOS, TRATA-SE
DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR ALAIDES DOS PASSOS SA
NTOS E IRANILTON FERREIRA DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS. JUNTAMENT
E AO PEDIDO DE DIVORCIO, AS PARTES FIRMARAM ACORDO SOBRE PARTILHA
DE BENS, DISPENSA DE ALIMENTOS RECIPROCOS, GUARDA UNILATERAL COM
A MAE E ALIMENTOS A FILHA MENOR, AUANY SILVA DOS SANTOS. ACOMPAN
HAM A INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/22. INTIMACAO DOS AUTORES
PARA EMENDAREM A INICIAL ACERCA DE VICIO FORMAL INFORMADO NO DESP
ACHO DE FL. 24. SANADO O VICIO CONFORME PETICAO DE FL. 41. O MINI
STERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO CONFORME
PARECER DE FLS. 43/44. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS
CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSO AO JULGAME
NTO DO PEDIDO. I FUNDAMENTACAO A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS
ESTA EM ORDEM E COMPROVA O VINCULO CONJUGAL QUE SE PRETENDE VER D
ESCONSTITUIDO (FL. 19), A FILIACAO DA MENOR (FL. 20) E A PROPRIED
ADE/DIREITOS SOBRE OS BENS OBJETO DE PARTILHA (FL. 22). A AVENCA
CELEBRADA ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DA INFANTE E NA
O FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL. II DISPOSITIVO CONSIDERANDO QU
E A AVENCA CELEBRADA ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DO I
NFANTE E NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL, E CONTANDO COM O PA
RECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 25), HOMOLOGO O ACORDO
DE FLS. 02/04 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES E LHES DECRETO O DIV
ORCIO, COM FULCRO NOS ARTS. 2, IV, DA LEI N 6.515/77 E 226, 6, DA
CF. SEM CUSTAS, VEZ QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENT
RE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO,
NA FORMA DO ART. 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. EX
PECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. A REQUERENTE VOLTARA A USAR O
NOME DE SOLTEIRA, ALAIDES DOS PASSOS SANTOS. APOS, CERTIFICADO O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
906 de 1432