TJGO 16/02/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
NR. PROTOCOLO
:
54869-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500548698 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE C
ONFORME CERTIDAO FL. 144 VERSO, FOI TRANSCORRIDO O PRAZO PARA REQ
UERER A EXPEDICAO DO ALVARA DE RESTITUICAO DE UMA QUANTIA E DE UM
CELULAR APREENDIDO. FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, POREM, NAO MAN
IFESTOU INTERESSE E NEM NOMEOU UM PROCURADOR. ASSIM, SEM MUITAS D
ELONGAS, DIANTE DO DESINTERESSE, DETERMINO A DESTRUICAO DO BEM AP
REENDIDO, OBSERVANDO O DESCARTE DA BATERIA. DE-SE AS BAIXAS NECES
SARIAS. EMPOS, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO D
E 2016. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2016
NR. NOTAS : 40
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
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NR. PROTOCOLO
: 414246-16.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 545
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO FERREIRA SALES LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201304142463 NOME: DIEGO FERREIRA SALES LIM
A FILIACAO: MARCIA ANGELINA DE SOUZA DECISAO COMPULSANDO O CALCUL
O DE PENAS DE FLS. 18/19 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE QUE O
SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONC
ESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO CIRCUL
AR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO
IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONCES
SAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIM
INAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO, BEM C
OMO CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A DIVIDA DE
VALOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENTENCIADO E
SEU PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DEZ DI
AS (ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ESTIP
ULADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ATO CONTINUO, REQUISITE-SE C
ERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA PARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIM
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. TELMA APARECIDA A
LVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
304273-58.2015.8.09.0175
661
EXECUCAO PENAL
MAYKON FONTENELLE
JADER LUIZ DA SILVA
DANILLO CAPELITI MARQUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201503042736 NOME: MAYKO FONTANELLE MAE: LE
NICE FONTANELLE DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL E DA DEFESA
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