TJGO 19/02/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
VITIMA
: GOVESA IMPORTS VEICULOS LTDA
ADV ACUS
: 22389 GO - JOSE CARLOS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2011.0209.1078 SENTENCIADO: WANDERSON SOARES DA COSTA (S
ENTENCA PROFERIDA AS FLS. 260/289) DECISAO CONSIDERANDO QUE NA CA
RTA PRECATORIA DE FLS. 318/364 NAO CONSTA NENHUMA INFORMACAO SOBR
E A EFETIVA INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO WANDERSON SOARES DA
COSTA, DEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERM
INO SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DO DISTRITO FEDE
RAL PARA CUMPRIMENTO DO REFERIDO ATO. APOS VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS PARA ANALISE DO RECURSO INTERPOSTO A FL. 316. CUMPRA-SE. G
OIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 452133-63.2015.8.09.0175
: 68
: ACAO PENAL
: MAYCONES PEREIRA DE SOUZA
THIAGO HENRIQUE DE SOUZA
VITIMA
: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201504521336 ACUSADOS: MAYCONES PEREIRA DE SOUZA E THIAG
O HENRIQUE DE SOUZA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE O
S REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATOR
IOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO
RIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) MAYCONES PEREIRA DE SOUZA E THIAG
O HENRIQUE DE SOUZA PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO)
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DE
FESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV
AS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREND
O SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S)
RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO
, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POS
SUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-L
HE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCE
NTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO
DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DE
FENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS,
DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESE
NTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A,
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVERE
IRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
(JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
11103-50.2014.8.09.0175
: 54
: ACAO PENAL
: ALBERTO CARLOS DE SOUSA
ARAGUAIA NAUTICA LTDA
ACUSADO
: LUCIANO EUGENIO DA SILVA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
38603 GO - NAIANY AMORIM
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201400111034 ACUSADO: LUCIANO EUGENIO DA SILVA DESPACHO
DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 164 E, EM CONSEQUENCIA,
DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO A 1 VARA DE PRECATORIAS DE BRASILI
A/DF, REQUISITANDO, COM URGENCIA, A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA
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