TJGO 19/02/2016 - Pág. 1317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
TERMO DE COMPOSICAO CIVIL AUTOS N: 201304527667 ACUSADO: JOAO PAU
LO PEREIRA FERREIRA _____________________________________________
______ AOS QUINZE (15) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DO
IS MIL E DEZESSEIS (2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO
EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE
AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESEN
TES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, COMIGO SECRETA
RIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA
HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM
SILVA, E O ACUSADO JOAO PAULO PEREIRA FERREIRA, ACOMPANHADO DO D
EFENSOR CONSTITUIDO, DR. CLAUDIMIRO NOGUEIRA DA SILVA, OAB/GO 28.
430. PRESENTE, AINDA, O ASSISTENTE DE ACUSACAO, O SR. IRAIR JOSE
HILARIO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO, DR. MARIO SERGIO LUCENA ATANAZI
O, OAB/GO 36.714. ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES CELEBRARAM UMA CO
MPOSICAO A RESPEITO DA REPARACAO DO DANO, COMPROMETENDO-SE O REU
A PAGAR A VITIMA A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), COM
O PRAZO DE 08 (OITO) MESES, CUJO VENCIMENTO SE DARA NO DIA 15/10/
2016. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA A SER INFOR
MADA PELA VITIMA IRAIR JOSE HILARIO, VIA PETICAO, NO PRAZO DE 10
DEZ) DIAS. ASSIM SENDO, DETERMINOU A MM JUIZA, COM A CONCORDANCIA
DO MINISTERIO PUBLICO, QUE OS AUTOS AGUARDEM NA ESCRIVANIA, ATE
O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDICOES DO SURSIS PROCESSUAL. APOS,
DEVERA A ESCRIVANIA ABRIR VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO P
ARA MANIFESTACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE S
E ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA,
ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO:
MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (A): ACUSADO (A):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
337189-24.2010.8.09.0175
798
ACAO PENAL
SRSS
IVR
28742 GO - ABIRON DE MORAIS
5777
GO - BARTOLOMEU PIMENTA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201003371897 RECURSO DE APELACAO APELANTE: SERGIO REIS D
A SILVA SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DEC
ISAO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA IZ
ABELLA VIEIRA REZENDE, E QUE RESULTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS
PARA ENCONTRA-LA (FLS.296-VERSO), DISPENSO A SUA INTIMACAO. DE OU
TRO GIRO, EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APEL
ACAO INTERPOSTO POR SERGIO REIS DA SILVA SANTOS A FL. 301. DE-SE
VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, A
PRESENTAR RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO P
ARA TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO EM IGUAL PRAZO. F
EITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENTE AO EGREGIO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE
, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREI
RO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
(JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 432220-60.2007.8.09.0051 ( 200704322204 )
: 1185
: ACAO PENAL
: MIGUEL DE MORAES PRETO
INCOLUMIDADE PUBLICA
: UBIRATAN DE BRITO BORGES
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
35615 GO - EMILIO FERNANDES DE LIMA
43077 GO - FERNANDO HONORIO SACURABA
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