TJGO 19/02/2016 - Pág. 1318 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N:
200704322204 ACUSADO: UBIRATAN DE BRITO BORGES __________________
__________________________ AOS QUINZE (15) DIAS DO MES DE FEVEREI
RO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), NESTA CIDADE E COM
ARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODO
RO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ON
DE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA P
IRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR
. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, D
R. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO UBIRATAN DE BRITO BORGES, ACOMP
ANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENT
O, OAB/GO 8.406. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALA
VRA AO MINISTERIO PUBLICO E ESTE PROPOS AO ACUSADO A SUSPENSAO CO
NDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. CONTUDO, O IM
PUTADO NAO ACEITOU A PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL. NA OPORTUNIDA
DE, TODOS OS IMPUTADOS FICARAM DEVIDAMENTE CITADOS DOS TERMOS DA
DENUNCIA, RECEBENDO CONTRAFE. NA SEQUENCIA, ANALISANDO A RESPOSTA
A ACUSACAO DE FLS. 274/278, DELIBEROU A MM JUIZA DETERMINAR O PR
OSSEGUIMENTO DO FEITO, AO ENTENDIMENTO DE QUE A QUESTAO DEBATIDA
NESTES AUTOS DEPENDE DE DILACAO PROBATORIA, NAO SE ENQUADRANDO NA
S HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA CONSTANTES DO ARTIGO 397 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2016, AS 16 HORAS, FICANDO OS PRESENT
ES, DESDE JA, INTIMADOS. AO FINAL, O ACUSADO INFORMOU SEU NOVO EN
DERECO, QUAL SEJA: RUA DOLGIVAL PINHEIRO SOUZA, N 1.551, ENTRONCA
MENTO, IMPERATRIZ-MARANHAO, TELEFONE (99) 98119-9229 E (99) 35245200. POR FIM, DETERMINOU A INTIMACAO DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELAS PARTES, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSA
RIO. EU ___________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DI
REITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFEN
SOR(ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
: 360615-31.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 934
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADERCIO CLAYTON SOARES BISPO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201103606152 RECURSO DE APELACAO APELANTE: ADERCIO CLAYT
ON SOARES BISPO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DE
CISAO EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO
INTERPOSTO POR ADERCIO CLAYTON SOARES BISPO AS FLS. 216. DE-SE V
ISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, AP
RESENTAR AS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO
PARA TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO EM IGUAL PRAZO.
FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE, SE FOR
O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 20
16. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
67616-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES CABRAL
VITIMA
: VICTOR MOURAO SANTANA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201500676165
ACUSADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES AOS DOZE (12) DIAS DO MES
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