TJGO 23/02/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
ADV IND
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
40507 GO - THALISSON OLIVEIRA DIAS
31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS
32055 GO - MATHEUS PRADO AMUY RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 20 1501966299 OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO,
INFORMANDO SE HOUVE ALGUMA FALHA OU REPARO NO EQUIPAMENTO INSTALA
DO NO ACUSADO YURI CABRAL COSTA. APOS, DE-SE VISTAS AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. DONI
ZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 289585-33.2011.8.09.0175
: 860
: ACAO PENAL
: TIAGO GOMES NORONHA
LUIZ FERNANDO SOARES
RAYENNY DO NASCIMENTO PIRES
VITIMA
: ANDREA NAVES FERREIRA
ARTHUR MARTINS ARANTES
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
30701 GO - ALINE DE SOUSA PIRES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/06 PARA: A) CONDENAR, COM
O DE FATO CONDENO, LUIZ FERNANDO SOARES, JA QUALIFICADO, COMO INC
URSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL; E, ABSO
LVER, COMO DE FATO ABSOLVO, DAS IMPUTACOES DOS DELITOS DE ROUBOS
MAJORADOS PERPETRADOS EM DESFAVOR DAS VITIMAS DAIANE RIBEIRO ARAN
TES E ROGERIO MARCUS DE OLIVEIRA NOGUEIRA - ART. 157, 2, I E II,
DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL; B) CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, RAYENNY DO NASCIMENT
O PIRES, JA QUALIFICADA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2,
I E II, DO CODIGO PENAL, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA ROGERI
O MARCUS DE OLIVEIRA NOGUEIRA; ABSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVO, DA
S IMPUTACOES DO DELITO DE POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO - ART. 16
, PARAGRAFO UNICO, V, DA LEI 10.826/2003, NOS TERMOS DO ART. 386,
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; C) CONDENAR, COMO DE FATO COND
ENO, TIAGO GOMES NORONHA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOE
S DO ARTIGO 157, 2, I E II, C/C ART. 71, CAPUT (POR TRES VEZES),
AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO N
OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOS
AR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO
DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A ANDR
EA NAVES FERREIRA, TENHO QUE O SENTENCIADO LUIZ FERNANDO SOARES,
AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOC
IEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIEN
CIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE M
ANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGU
NDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO,
MAS POSSUI MAUS ANTECEDENTES FLS. 325/327; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA
VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 325/327; 5. MOTIVO PRO
PRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROP
RIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTI
TUIDA FLS. 25; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO
PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A
PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E
30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI
MO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SE
NTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (PINTOR DE AUTOS FLS. 12
), E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DOS FATOS
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