TJGO 25/02/2016 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES NELES REVELADOS O INTEGR
AL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A)
REEDUCANDO(A) ORLANDO RAMOS SOUZA REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO.
RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP.
INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO) E NADA REQUER
ENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. TRIBUNAL REGIONAL ELEIT
ORAL EM GOIAS INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AP
ENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53
DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO T
RIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRI
BUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA LEI DE EXECU
CAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZAD
AS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA. G
OIANIA-GO,23/02/2016 15:15:18
NR. PROTOCOLO
: 130125-73.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 324
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: MARIA ELZA PEREIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES NELES REVELADOS O INTEGR
AL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. ASSIM, ACOLHO O PAR
ECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A)
REEDUCANDO(A) CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA REFERENTE A PRESEN
TE EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE B
AIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINISTERIO PUBLICO)
E NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GO. TRIBUNAL R
EGIONAL ELEITORAL EM GOIAS INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIB
ILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS A
RT"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E S
UMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSA
RIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTO NO ART. 202 DA
LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. AP
OS FORMALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS.
DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA
PRECATORIA. GOIANIA-GO,23/02/2016 15:13:50
NR. PROTOCOLO
: 344195-09.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1986
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIZEIDE ANTONIO MAIBUK
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201503441959 ELIZEIDE ANTONIO
MAIBUK DESPACHO DIANTE PEDIDO DE FL.54, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS COM CARGA - AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. APOS, CONCLUSOS. GOI
ANIA-GO, 22/02/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO MB
FA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
167666-38.2015.8.09.0175
814
EXECUCAO PENAL
WALEY LUIZ GUERREIRO
SAUDE PUBLICA
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