TJGO 25/02/2016 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
MACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S
) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFIC
ANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU
NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE,
CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QU
ADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCI
A E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DE
SDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A
) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOST
A A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. LADO OUTRO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FL. 63 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO
CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SAO JOSE DO CEDRO SC, REQUIS
ITANDO A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DE ADILSON NO
DARI. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
19778-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LEANDRO FERNANDES DIAS ANACLETO
VITIMA
: LUCAS DA SILVA LEMES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201600197781 ACUSADOS: LEANDRO FERNANDES DIAS ANACLETO D
ECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E
XIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALI
DADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S)
ACUSADO(S) LEANDRO FERNANDES DIAS ANACLETO PARA APRESENTAR(EM) RE
SPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S)
ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE IN
TERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACO
ES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUAL
IFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTESE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRE
SENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) C
ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NO
MEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBI
LIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INT
EGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR
A DEFESA DOS ACUSADOS, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER
INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELI
GENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LADO OUTR
O, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 80, E, EM CONSEQUENCI
A, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL DA 9 DEL
EGACIA DE POLICIA DESTA CAPITAL PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZACAO
DO EXAME PERICIAL DOS LACRES DO VEICULO DA VITIMA A FIM DE MATER
IALIZAR A QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTACULO. POR
FIM, DESIGNO O DIA 04/05/16 AS 15:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DE
AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER
OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A LEANDRO
FERNANDES DIAS ANACLETO. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE E REQUISITE-SE. G
OIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
9082-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: ACAO PENAL
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