TJGO 25/02/2016 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
ADOS PROVISORIAMENTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LO
CALIZACAO DE BENS FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONS
TRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORN
AR A QUESTAO, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO
ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CAB
E DISPOR DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA D
IRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORI
A GERAL DE JUSTICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, COM S
EMELHANCA AO PROCEDIMENTO ADOTADO EM RELACAO AS CUSTAS E HONORARI
OS, PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PREVIA AVERBACAO DA PEN
DENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CA
RTORIO DISTRIBUIDOR. POSTO ISSO, ANALISANDO O PROCESSO NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA, VERIFICANDO SITUACAO ALHEIA AOS FINS TRACADOS
NO ART. 646, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO
ACUMULO SOBRE O CARTORIO COM AUTOS PARALISADOS, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO COM AS BAIXAS DE ESTILO, AVERBANDO-SE A PENDENCIA DO DEBI
TO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ AS CUSTAS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS, BEM COMO PROMOVENDO-SE A INSCRICAO DO DEBITO NOS ORG
AOS DE PROTECAO AO CREDITO, RESSALVANDO QUE A QUALQUER MOMENTO PO
DERA O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, POR D
ESPACHO JUDICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, DENISE GONDIM D
E MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 123823-80.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 926
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXECUTADO
: AGUA DOCE CRISTALINA LTDA
ADV EXEQTE
: 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N AUTOS N DECISAO NAO OBSTANTE A SUSPENSAO DO FEITO REQ
UERIDA PELA PARTE CREDORA DIANTE DA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS
DO DEVEDOR FL. 247, ENTENDO QUE, NO CASO, CONVEM O ARQUIVAMENTO D
OS AUTOS COM A COMPETENTE AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DISTRIB
UIDOR. A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL
E DESNECESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PR
OVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPR
IACAO. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 591, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL, OS BENS FUTUROS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AIND
A, QUE A PERMANENCIA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA (SUSPENSOS OU ARQUIV
ADOS PROVISORIAMENTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LO
CALIZACAO DE BENS FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONS
TRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORN
AR A QUESTAO, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO
ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CAB
E DISPOR DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA D
IRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORI
A GERAL DE JUSTICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, COM S
EMELHANCA AO PROCEDIMENTO ADOTADO EM RELACAO AS CUSTAS E HONORARI
OS, PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PREVIA AVERBACAO DA PEN
DENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CA
RTORIO DISTRIBUIDOR. POSTO ISSO, ANALISANDO O PROCESSO NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA, VERIFICANDO SITUACAO ALHEIA AOS FINS TRACADOS
NO ART. 646, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO
ACUMULO SOBRE O CARTORIO COM AUTOS PARALISADOS, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO COM AS BAIXAS DE ESTILO, AVERBANDO-SE A PENDENCIA DO DEBI
TO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ AS CUSTAS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS, BEM COMO PROMOVENDO-SE A INSCRICAO DO DEBITO NOS ORG
AOS DE PROTECAO AO CREDITO, RESSALVANDO QUE A QUALQUER MOMENTO PO
DERA O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, POR D
ESPACHO JUDICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, DENISE GONDIM D
E MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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