TJGO 26/02/2016 - Pág. 1591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
ADV VIT
: 24288 GO - ALLAN HAHNEMANN FERREIRA
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ABRA-SE VISTAS, PR
IMEIRAMENTE A ACUSACAO E DEPOIS A DEFESA, CADA QUAL PELO PRAZO DE
05 DIAS, PARA OFERECIMENTO DAS ALGACOES FINAIS. APOS, CONCLUSOS
PARA A SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
273553-97.2012.8.09.0051
1343
ACAO PENAL
EURIPEDES JUNIOR SANTOS
DANIELA MUNIZ DE PAULA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 352174-22.2015.8.09.0175
: 1669
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LEDA STELA ARAUJO
UBIRATAN ALVES MOREIRA
SEBASTIAO FERRAZ DA SILVA
INDICIADO
: URILDO ARAUJO
DESPACHO
:
PELO QUE FOI EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 94/97, POR ESTES
E PROPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR
AS RAZOES RECURSAIS. COM AS RAZOES NOS AUTOS, INTIME-SE O RECORR
IDO PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO
CONSTITUIDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ES
TRITO. NAO OBSTANTE, CONSTATADA SUA INERCIA, OU CASO MANIFESTE NA
O POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA F
AMILIA, PARA CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, UM DOS ADVOGA
DOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA, NO PRAZO LEGA
L, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO MINISTERIAL. APOS CUMPRIDAS TODAS AS
DILIGENCIAS SUPRACITADAS, JUNTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES, RE
METAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, ME
DIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE E COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 429512-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: JOSE VIEIRA DA CUNHA
ADV REQTE
: 4318
GO - IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O RESTANTE DA DECISAO DE FL.8 E FL. 113 DOS AUTOS DE ME
DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 367938-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1515
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ITAMAR CRUZ FERREIRA
VITIMA
: TEREZA CRUZ FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E,
COM FULCRO NO ARTIGO 319, INCISOS V E IX, REVOGO A PRISAO PREVENT
IVA DECRETADA EM DESFAVOR DE ITAMAR CRUZ FERREIRA, SUBSTITUINDO-A
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