TJGO 01/03/2016 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MARCELO ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O REQUERENTE FO
I PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE QUADRILHA
E RECEPTACAO QUALIFICADA, POR CINCO VEZES. NO CASO EM APRECO, EM
QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, ENTENDO QUE OS REQUISITOS AUTOR
IZADORES DA PRISAO PREVENTIVA AINDA PERSISTEM. DA LEITURA DO PRES
ENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA E DOS AUTOS DA ACAO
PENAL VEJO QUE A LIBERDADE DO REQUERENTE, POR ORA, REVELA PERIGO
PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E PARA O REGULAR ANDAMENTO DO P
ROCESSO. ISSO PORQUE, PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO
REQUERENTE, NOTA-SE A EXISTENCIA DE UMA SENTENCA CONDENATORIA DEF
INITIVA PELA PRATICA DOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO,
DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO,
ALEM DE OUTRAS ACAO PENAIS EM CURSO, RESTANDO, POR ISSO, EVIDENCI
ADO A NECESSIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR A FIM DE EVITAR A RE
ITERACAO CRIMINOSA. ATE PORQUE, MESMO CUMPRINDO PENA POR CONDENAC
AO ANTERIOR, NAO OLVIDOU DA PRATICA DE NOVOS CRIMES. ASSIM, EVIDE
NTE A NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DESSE
MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECESSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVI
SORIA PARA GARANTIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. VALE RESSALTAR, AIND
A, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART
. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUAND
O AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCOR
RE NO CASO EM COMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RE
VOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MA
NTENHO A SUA PRISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NEC
ESSARIAS. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
9125-67.2016.8.09.0175
: 117
: ACAO PENAL
: JEFERSON OLIVEIRA MORAIS
HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES
DAVID SOARES DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600091258 D E S P A C H O OUCA-SE O REPRESENTANTE MIN
ISTERIAL ACERCA DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO JEFERSON OLIVEIRA M
ORAIS PARA FINS DE CITACAO. COM RELACAO AO REU DAVID SOARES DE SO
UZA , RENOVE-SE O MANDADO DE CITACAO, DEVENDO CONTER A RESSALVA A
O SR. OFICIAL DE JUSTICA DE QUE DEVERA SE CERTIFICAR SE O ACUSADO
NAO ESTA SE OCULTANDO PARA SER CITADO, CASO EM QUE ENSEJARA A CI
TACAO POR HORA CERTA. DEIXO PARA APRECIAR A DEFESA PRELIMINAR DO
REU HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES EM MOMENTO OPORTUNO. GOIANIA, 26 D
E FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
83-91.2016.8.09.0175
: 81
: ACAO PENAL
: DNSV
JVSC
MVD
: VRJ
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
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