TJGO 01/03/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 200501939932 (193993-53.2005.8.09.0051 ) AOS
26 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 08:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO
NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO P
RADO. PELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PA
RTES DESTA ACAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO CICERO ROMAO DE FRANCA.
PRESENTE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA, DRA. ANA CLARA VICTOR DA PAIXA
O, INSCRITA NA OAB-GO SOB O N. 10.805, QUE APRESENTOU ATESTADO DO
ACUSADO. AUDIENCIA ADMONITORIA NAO REALIZADA , TENDO EM VISTA A
AUSENCIA DO ACUSADO. APOS, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: "CON
SIDERANDO A AUSENCIA JUSTIFICADA DO ACUSADO, REDESIGNO AUDIENCIA
ADMONITORIA DO ACUSADO PARA O DIA 06.06.2016, AS 08:15. INTIME-SE
E REQUISITE-SE O ACUSADO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS . NADA MA
IS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO.
M.MJUIZA: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 460195-81.2012.8.09.0051
: 1316
: ACAO PENAL
: EDVALDO GONCALVES DA CRUZ
SANDERSON GEMENES OLIVEIRA ARAUJO
ARYANE CECILIA MACHADO
VITIMA
: AMBEV SA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25388 GO - MARCO HENRIQUE SUL SANTANA
23465 GO - JORCELINO PEREIRA TAVARES
20785 GO - VITOR HUGO LOPES FERREIRA
DESPACHO
:
POIS BEM ENTENDO QUE NAO MERECEM PROSPERAR AS TESES ALEGADA PELA
DEFESA DE ARYANE, POIS, PRIMEIRAMENTE,VEJO QUE A DENUNCIA SE REV
ESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA ALEM DISSO, ENTENDO E
STAREM PRESENTES TODAS AS ELEMENTARES CONSTITUTIVAS DO TIPO PENA
L TRATADO NOS AUTOS, MORMENTE EM SEU ASPECTO SUBJETIVO, NAO HAVEN
DO QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, POIS, PRESENTE O DOLO ESP
E CIFICO IGUALMENTE, ENTENDO QUE RAZAO TAMBEM NAO ASSISTE AO ACUS
A DO SANDERSON EM SUA TESE DE DEFESA, POIS VEJO ESTAR PRESENTE AS
C ONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, EIS QUE, ANALISANDO O
IN QUERITO POLICIAL, DENOTA-SE QUE HA FORTES INDICIOS QUANTO A A
UTOR IA, ALEM DA MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTADO AO DENUNCIADO DE
SSE MODO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR NESSE MOMENTO EM DESCALISSIFIC
ACAO PARA A MODALIDADE SIMPLES DO CRIME, NAO HA QUE SE FALAR TAAM
BEM EM PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, VISTO QUE N
AO P REENCHE OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSAO ASSIM, RATIFICO O R
ECEB IMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO PARA O DIA 25/04/16, AS 15:30 INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTE
MUNH AS ARROLADAS PELA DE ACUSACAO, PELA DEFESA, MINISTERIO PUBLI
CO E DEFENSORES, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/IN
TIMAT ORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO
DE PRO CESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIA
S, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO AS TESTEMUNHAS AR
ROLADA S PELA DEFESA DO ACUSADO SANDERSON COMPARECERAO INDEPENDEN
TE DE I NTIMACAO A DEFESA DO REU EDIVALDO NAO ARROLOU TESTEMUNHAS
PARA S EREM INQUIRIDAS INTIMEM-SE OS ACUSADOS ARYANE CECILIA MAC
HADO, S ANDERSON GEMENES OLIVEIRA ARAUJO E EDIVALDO GONCALVES DA
CRUZ GOI ANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA
DE DIRE ITO EM SUBSTITUICAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1296 de 1467