TJGO 04/03/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
LICO LA ATUANTE PLEITEOU A DECLARACAO DE INCOMPETENCIA EM RAZAO D
A POSSIVEL EXISTENCIA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, T
ENDO ESTE JUIZO SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO, RESTANDO CONSOLIDADA
NESTA 5 VARA CRIMINAL, ATRAVES DO ACORDAO DE FLS. 154/159, A COM
PETENCIA PARA JULGAMENTO DOS AUTOS. ATO CONTINUO, A DEFESA DO ACU
SADO FORA INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NA MEDIDA QU
E AS DEDUZIDAS ORALMENTE TRATARAM APENAS SOBRE A DESCLASSIFICACAO
DA IMPUTACAO INICIAL, JA QUE O MOMENTO PROCESSUAL ERA O QUE LHE
COMPETIA FAZER. NESSE CONTEXTO, IMPERIOSO A APRESENTACAO DE NOVAS
ALEGACOES FINAIS QUE RETRATEM O NOVO RUMO QUE OS AUTOS TOMARAM,
QUAL SEJA, O JULGAMENTO DAS IMPUTACOES DE LESAO CORPORAL LEVE E P
ORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MOTIVO PELO QUAL, ANTE A INERCIA DA
DEFESA TECNICA, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO ACUSADO PARA QUE
, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONSTITUA NOVO CAUSIDICO QUE DEVERA APRESE
NTAR ALEGACOES FINAIS EM 10 DIAS, TUDO EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO
DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. EM CASO DE INERCIA OU NAO APRESE
NTACAO DAS ALEGACOES, COLHA-SE MANIFESTACAO DA DEFENSORIA PUBLICA
. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
56967-14.2014.8.09.0175
110
ACAO PENAL
JOSE ALVES PONTES
WILSON GONCALVES DA SILVA
ARGEU DOMINGOS DA SILVA
MAGNO MICHEL FERREIRA FRANCA CARDOSO
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
20066 GO - JONEVAL GOMES DE CARVALHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO PROCESSO
PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA EXORD
IAL, ABSOLVENDO ARGEU DOMINGOS DA SILVA, MAGNO MICHEL FERREIRA FR
ANCO CARDOSO E WILSON GONCALVES DA SILVA, QUALIFICADOS, DAS IMPUT
ACOES QUE ORA LHES SAO ATRIBUIDAS.
NR. PROTOCOLO
:
35358-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAO FERNANDES MARTINS
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA
DO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL RETRO PARA, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, III, AMBOS
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA-GO, 19/02/2016.
NR. PROTOCOLO
: 419727-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ROBERTA GONCALVES FERNANDES
INDICIADO
: KIVILLY RODRIGUES ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201504197270 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE
FL. 223, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIM
INALISTICA SOLICITANDO A CONCLUSAO DA PERICIA, PELO PRAZO MAXIMO
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