TJGO 04/03/2016 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
TACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA IN
DICADO, INSTALADO CONTRA O(S) A(S) ACUSADO(S) A(S), FACE A INUTIL
IDADE DA PROPOSITURA DA ACAO PENAL E O DESPERDICIO QUE E SE PROSS
EGUIR COM A APRECIACAO DO PRESENTE CASO, CONSIDERANDO A PENA EM P
ERSPECTIVA, POR FALTAR CONDICAO EXIGIDA PELA LEI PARA O EXERCICIO
DA ACAO PENAL (INTERESSE DE AGIR). AFIRMA, AINDA, QUE NAO HA MOT
IVOS JUSTIFICADOS PARA O OFERECIMENTO DA ACAO PENAL. E O BREVE RE
LATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE
DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUND
AMENTAR QUALQUER ACUSACAO, SENDO QUE O ORGAO MINISTERIAL REQUEREU
O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCR
O NO ARTIGO 28 E ARTIGO 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PROCESSO
PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CONSIDER
ANDO A INUTILIDADE DA PROPOSITURA DA ACAO PENAL E O DESPERDICIO Q
UE E SE PROSSEGUIR COM A APRECIACAO DO PRESENTE CASO, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS BAIXAS, EM RELACA
O AOS INDICIADOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E APOS ARQ
UIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 23/02/2016. ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
137142-42.2015.8.09.0051
483
ACAO PENAL
MAURICIO GUIMARAES PIMENTEL JUNIOR
COLETIVIDADE
38448 GO - JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
201-67.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAKSON PEREIRA DUARTE
VITIMA
: REGINALDO LEITE DE SOUZA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201600002018 . DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA
A ABSOLVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEITAS EM SE
DE DE DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVAS, DOU PROSS
EGUIMENTO AO PROCESSO E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO PARA O DIA 14/03/2016 AS 15:00 HORAS, MOMENTO NO QUAL SERAO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INTERROGAD
O O(S) DENUNCIADO(S). CASO ALGUMA DAS TESTEMUNHAS TANTO DE ACUSAC
AO QUANTO DE DEFESA NAO RESIDIREM NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, EX
PECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS). I
NTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. A ESC
RIVANIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETE
NTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 25/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO J
UIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 175290-41.2015.8.09.0175
: 613
: ACAO PENAL
: DANIEL SOARES LEAL
ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ
: RODRIGO MARTINS MOREIRA
: 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
:
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