TJGO 04/03/2016 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
O PRESENTE PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. DIANTE DO EXPOSTO, COM F
ULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RES
SALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28, AMBOS DISPOSTOS NO DISPOS
ITIVO LEGA SUPRACITADO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS.
RETRO E DETERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO COM O ARQUIVAMENTO DO P
RESENTE FEITO, COM AS DEVIDAS BAIXAS, FACE A APLICACAO DO PRINCIP
IO DA INSIGNIFICANCIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE E AP
OS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 23/02/2016 ALESSA
NDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 422385-88.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1206
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEIDE ALVES BORGES FERREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201204223852. DENUNCIADO(S): LEIDE ALVES BORGES FERR
EIRA. VITIMA: COLETIVIDADE. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. VISTOS
ETC. VE-SE PELA CERTIDAO DE FLS. 93 QUE A REEDUCANDA ACIMA IDENT
IFICADA CUMPRIU INTEGRALMENTE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO
, E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 95, COM FULCRO N
O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESS
O COM RELACAO A DENUNCIADA LEIDE ALVES BORGES FERREIRA. CASO SEJA
NECESSARIO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROCEDA A
DOACAO E/OU DESTRUICAO DE TODO E QUALQUER MATERIAL APREENDIDO NA
PRATICA DA INFRACAO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE E APOS
ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, INCLUSIVE OS APENSOS. GOIANI
A, 23/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA C
RIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
59147-71.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON DA SILVA FRANCA
VITIMA
: JAIR DE SOUSA SANTOS JUNIOR
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201200591474. DENUNCIADO(S): WANDERSON DA SILVA FRAN
CA. VITIMA: JAIR DE SOUSA SANTOS JUNIOR. NATUREZA: FLAGRANTE/INQU
ERITO. VISTOS ETC. VE-SE PELA CERTIDAO DE FLS. 153 QUE O REEDUCAN
DO ACIMA IDENTIFICADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A SUSPENSAO CONDICION
AL DO PROCESSO, E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 15
5, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O P
RESENTE PROCESSO COM RELACAO AO DENUNCIADO WANDERSON DA SILVA FRA
NCA. CASO SEJA NECESSARIO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA
QUE PROCEDA A DOACAO E/OU DESTRUICAO DE TODO E QUALQUER MATERIAL
APREENDIDO NA PRATICA DA INFRACAO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INT
IMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, INCLUSIVE OS A
PENSOS. GOIANIA, 23/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DI
REITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 436747-95.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1262
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ANA RODRIGUES MARIANI
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201204367471. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): A
NA RODRIGUES MARIANI. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTER
IO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1207 de 1432