TJGO 04/03/2016 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
AUTOS NR. : 1308
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO CLEMENTE MORENO
VITIMA
: WILSTER BARBOSA RIBEIRO
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N.201304224656 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS
CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES J
UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
438684-43.2012.8.09.0175
1288
ACAO PENAL
IVSON DO MONTE SILVA JUNIOR
ANGELO MINISTER DOS SANTOS
RENATO TORQUATO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
29458 GO - EDSON CANDIDO LISBOA
7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
AUTOS N: 2012.0438.6840 SENTENCIADOS: RENATO TORQUATO ARAUJO E AN
GELO MINISTER DOS SANTOS DECISAO CONSIDERANDO QUE A SENTENCA COND
ENATORIA (REGIME ABERTO) TRANSITOU EM JULGADO, NOS TERMOS DA RESO
LUCAO N. 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO A EXPEDIC
AO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVAS EM NOME DOS SENTENCIADOS
RENATO TORQUATO ARAUJO E ANGELO MINISTER DOS SANTOS, A SEREM REM
ETIDAS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIV
OS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ E AS A
LTERACOES IMPLEMENTADAS PELO ACORDAO DE FLS. 294/295. CUMPRAM-SE
OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 20
16. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 393230-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1495
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: BENILSON MACHADO DE SOUSA
ACUSADO
: RUDIGERIO ANDERSON VIEIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201503932308
ACUSADO: RUDIGERIO ANDERSON VIEIRA AO PRIMEIRO (1) DIA DO MES DE
MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), ONDE PRESENTE
SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2)
, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO
O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECID
O O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO RUDIG
ERIO ANDERSON VIEIRA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DR. PAULO ROBERTO PALU
DO. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU INTERESSE
EM PROPOR AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PR
AZO DE 02 (DOIS) ANOS. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENT
O DO SURSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS AO DENUNCIADO, QUAIS SEJA
M: A) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, A
FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANO
S; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO
DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR
LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQU
ENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA I
NFRACAO PENAL; F) NAO HA REPARACAO DE DANO. AS CONDICOES FORAM AC
EITAS PELO (A) (S) ACUSADO (A) (S) E POR SEU (S) DEFENSOR (S), FI
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