TJGO 04/03/2016 - Pág. 1391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
123290/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5596686
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L089
PROTOCOLO NUMR: 107091-73.2000.8.09.0051 (200001070910)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
340
ACAO PENAL
BRUMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
00000000000000
ACUSADO
: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PROFISSÃO
: PINTOR
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 01/04/1977
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA
NOME DA MÃE
: LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (7636 GO) VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS N: 2000 0107 0910 ACUSADO: WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA JUNI
OR DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU
DENUN CIA EM DESFAVOR DE WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR,
DEVIDAMENT E QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A
PRATICA DA I NFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO
CODIGO PENAL A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2000
(FL 39) CITAD O VIA EDITAL (FL 53-VERSO E 54), WILLIAN
ROBERTO DE OLIVEIRA JUN IOR NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL
E NEM CONSTITUIU ADVOGA DO, MOTIVO PELO QUAL, NO DIA 28/03/2001,
FOI DECRETADA SUA REVELI A, BEM COMO DETERMINADA A SUSPENSAO DO
PROCESSO E DO CURSO DO PRA ZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL 56) INSTADO A SE
MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELA EXTINCAO DO
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR INEXIS TENCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL SUPERVENIENTE EM SEGUIDA, VIERAM- ME OS AUTOS
CONCLUSOS RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIR EITO DE
PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO O
RDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANC
IONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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