TJGO 04/03/2016 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
29638 GO - LIDIANE DE OLIVEIRA
26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
ADV DENUNCIADO A : 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
38295 GO - NATHALIA FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE PRECATORIA EM 05 DIAS.
GOIANIA,02 DE MARÇO DE 2016,ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 233176-79.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1372
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES
EMBARGADO
: MASSA FALIDA LINEACRED LEASING E PROMOTORA LTDA
ADV EMBGTE
: 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
ADV EMBGDO
: 3940
GO - WILSON MANDURUCA DE ALENCAR
DESPACHO
:
DECISAO ARTHUR DE OLIVEIRA TELLES, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO CO
NTRA A DECISAO DE FLS. 147, ALEGANDO A EXISTENCIA DE OMISSAO. PUG
NA PELO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA QUE SEJA RECO
NHECIDO E ELIMINADO O VICIO APONTADO. E O RELATORIO. DECIDO. CONH
ECO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
E SUBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DO E
MBARGANTE, O FATO DE A PARTE CONCORDAR OU NAO COM OS FUNDAMENTOS
DA DECISAO OU SENTENCA E TEMA QUE NAO ESTA NO AMBITO DOS EMBARGOS
DE DECLARACAO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO SAO APTOS A A
LTERAR A SENTENCA OU O ACORDAO. (ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, IN MA
NUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 15 ED., P. 787). ADEMAIS, OS EM
BARGOS DE DECLARACAO CONSTITUEM RECURSO DE RIGIDOS CONTORNOS PROC
ESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINA O ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, EXIGINDO-SE, PARA SEU ACOLHIMENTO, QUE ESTEJAM PRESENTES O
S PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO, SITUACAO NAO VISLUMBRADA NA H
IPOTESE DOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGO
S DE DECLARACAO, POSTO QUE NAO EVIDENCIADAS QUAISQUER DAS HIPOTES
ES CONTIDAS NO ART. 535 DA LEI PROCESSUAL CIVIL (OMISSAO, CONTRAD
ICAO E OBSCURIDADE). CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO NO DESPAC
HO DE FL. 147. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 ABILI
O WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ASSISTENTE
297902-67.2012.8.09.0051
5231
DECLARATORIA
JOAO RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA
PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTROS DE PESSOAS JURIDI
SOCIEDADE EDUCACAO E CULTURA DE GOIANIA
ALEX MARCORIO SANTIAGO
ADV REQTE
: 1820
GO - JOSE BEZERRA COSTA
29650 GO - EDUARDO SIADE
22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO
30355 GO - CAROLINE FARIA SIADE
ADV REQDO
: 10046 GO - NEILTON CRUVINEL FILHO
3377
GO - SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL
21280 GO - RODRIGO LUDOVICO MARTINS
ADV ASSISTENTE
: 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
22211 GO - JOAO PAULO RODRIGUES DA CUNHA
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO N: 2012029
79020 NATUREZA: DECLARATORIA REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DE PAULA
OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLINE R. DA COSTA OAB/GO N 29.6
64 REQUERIDO: PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS,
TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS DE GOIANIA. ADVOGADO DO REQUERID
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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