TJGO 04/03/2016 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
CERINA YOSHIDA
HSBC BANK BRASIL S/A
26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
7295
PR - LUIZ RODRIGUES WAMBIER
24498 PR - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403060651 NATUREZA: EXECUCAO DE SENTENCA DECISAO TE
NDO EM VISTA QUE A DECISAO MONOCRATICA DE F. 503/522, DETERMINOU
A INSTALACAO DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO, POR MEIO DE ARBITRAMEN
TO, FAR-SE-A NECESSARIO ATENDER AO QUE ELENCA O ART. 475-D DO CPC
AONDE, IN VERBIS: ART. 475-D. REQUERIDA A LIQUIDACAO POR ARBITRA
MENTO, O JUIZ NOMEARA O PERITO E FIXARA O PRAZO PARA A ENTREGA DO
LAUDO. PARAGRAFO UNICO. APRESENTADO O LAUDO, SOBRE O QUAL PODERA
O AS PARTES MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, O JUIZ PROFERIRA
DECISAO OU DESIGNARA, SE NECESSARIO, AUDIENCIA. DESTA FORMA, NOME
IO PARA REALIZACAO DA PERICIA A DRA. JOYCE ARCANJO DE SOUZA, CRCGO N. 017173-O, TELEFONE (62) 8553-1284, PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, APRESENTE O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS. APRESENT
ADA A PROPOSTA DE HONORARIOS, OUCA-SE AS PARTES NO PRAZO DE 5 (CI
NCO) DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ENYON A.
FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36429-25.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MELO E MELO RESTAURANTE LTDA
REQUERIDO
: REDECARD S/A REDE
ADV REQTE
: 24670 GO - PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600364297 NATUREZA: COBRANCA DECISAO MELO E MELO RE
STAURANTE LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PROPOS ACAO DE
COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATORIA DE NULID
ADE DE CLAUSULA CONTRATUAL, EM DESFAVOR DE REDECARD S/A REDE, IGU
ALMENTE QUALIFICADA. ALEGA A AUTORA QUE FIRMOU, JUNTO COM A RE, C
ONTRATO DE ADESAO, A FIM DE PROMOVER A VENDA DE SEUS PRODUTOS POR
MEIO DE CARTOES DE CREDITO E DEBITO. DISCORRE QUE, EM 26/12/15,
RECEBEU UMA MENSAGEM PARA ENTRAR EM CONTATO COM A REQUERIDA E, AS
SIM PROCEDENDO, FOI INFORMADA QUE SEU CONTRATO HAVIA SIDO CANCELA
DO, AONDE AS MAQUINAS QUE SE ENCONTRAVAM EM SEU ESTABELECIMENTO S
ERIAM RECOLHIDAS IMEDIATAMENTE. DEFENDE QUE, APOS NOVO CONTATO CO
M A RE, A MESMA COMUNICOU QUE A RAZAO DO CANCELAMENTO SE DEU ACER
CA DE UMA SUSPEITA DE FRAUDE, EM ALGUMAS COMPRAS REALIZADAS EM SE
U ESTABELECIMENTO ARGUMENTA, AINDA, QUE A REQUERIDA, DEIXOU DE RE
PASSAR TODO O MONTANTE COMERCIALIZADO, ENTRE OS DIAS 15 E 24 DE D
EZEMBRO DE 2015, NO TOTAL DE R$6.707,96 (SEIS MIL, SETECENTOS E S
ETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). PONDERA QUE NAO RECONHECE P
ARTE DO RELATORIO DE VENDAS, DE UM VALOR APROXIMADO DE R$2.611,59
(DOIS MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),
RECONHECENDO APENAS O IMPORTE DE R$4.096,37 (QUATRO MIL, NOVENTA
E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). DIANTE DISSO REQUER, EM
SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, A DETERMINACAO PARA QUE A REQUERIDA PR
OMOVA, O PRONTO PAGAMENTO, DA QUANTIA DE R$4.096,37 (QUATRO MIL,
NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). JUNTOU DOCUMENTAC
AO AS F. 14/110. RELATEI. DECIDO. O ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL DISPOE QUE: ART. 273: O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA
PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRE
TENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA,
SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I- HAJA FUNDADO RE
CEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; OU II- FIQUE CA
RACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPOSITO
PROTELATORIO DO REU". O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO TOT
AL OU PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA RECLAMA, POIS, O P
ERFAZIMENTO CUMULATIVO E SIMULTANEO DOS REQUISITOS QUE SE EXPRESS
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