TJGO 04/03/2016 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PROTOCOLO: 201502067913 NATUREZA: EXECUCAO DECISAO TRATA-SE DE EM
BARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO EXEQUENTE AS F. 64/66, CONTRA D
ECISAO PROFERIDA AS F. 62. ALEGA O EMBARGANTE QUE A DECISAO FORA
CONTRADITORIA. E O RELATORIO. DECIDO. NA ESTEIRA DE ENSINAMENTO D
E HUMBERTO THEODORO JUNIOR, OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM COMO PR
ESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE A EXISTENCIA DE OBSCURIDADE OU CONTR
ADICAO NA SENTENCA OU ACORDAO, OU OMISSAO DE ALGUM PONTO SOBRE O
QUAL DEVERIA SE PRONUNCIAR O JUIZ OU TRIBUNAL. SEGUNDO DISPOE O A
RT. 535, INCS. I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO CABIVEIS
EMBARGOS DE DECLARACAO, QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU ACORDAO, CON
TRADICAO, OBSCURIDADE OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA P
RONUNCIAR-SE O MAGISTRADO OU TRIBUNAL. DA ANALISE DO ATO COMBATID
O PELA EMBARGANTE, VERIFICO QUE GUARNECE DIREITO, TENDO EM VISTA
QUE A DECISAO VEIO A SER CONTRADITORIA, UMA VEZ QUE NADA IMPEDE Q
UE SEJA PROCEDIDO O ARRESTO ON-LINE, EM FACE DE DEVEDOR SOLIDARIO
SOLVENTE AINDA NAO CITADO EM ACAO EXECUTIVA. POR ESTA RAZAO, ACO
LHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE F. 63/65 E, NESTA SENDA, DEFIRO
O PEDIDO DO EXEQUENTE, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A PENHORA ON-LINE
NAS CONTAS BANCARIAS DOS EXECUTADOS, BEM COMO SEJA PROCEDIDO A OR
DEM DE ARRESTO JUNTO AO DEVEDOR ANDERSON MARQUES ARANTE, AINDA NA
O CITADO. POR FIM, INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE, PARA QUE PROM
OVA O PAGAMENTO DA GUIA DE LOCOMOCAO, A FIM DE CITAR O TERCEIRO R
EQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE
FEVEREIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
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:
163047-49.2015.8.09.0051
433
ACIDENTARIA
AMAURI MAROCCO
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
36655 GO - RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA
28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201501630479 NATUREZA: ACIDENTARIA DESPACHO PRIMEIRAME
NTE, POSTERGO A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
, REQUERIDO PELA RE AS F. 71-V, PARA UM OUTRO MOMENTO, FACE AO RE
QUERIMENTO DE PROVA PERICIAL AS F. 60, PELO AUTOR E, AS F. 71-V,
PELA RE. PARA TANTO, NOMEIO COMO PERITA A DRA. CLAUDINA RAMOS CAI
ADO, PARA A REALIZACAO DA RESPECTIVA PERICIA A FIM DE DIRIMIR QUA
LQUER DUVIDA ACERCA DA MATERIA SUB EXAMINE, DEVENDO APRESENTAR PR
OPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APRESENTADA A PRO
POSTA, OUCAM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 358913-63.2013.8.09.0051
: 1474
: IMISSAO DE POSSE
: SIRLENE APARECIDA MACHADO BORGES
JOSE LINDOMAR BORGES MARINHO
REQUERIDO
: UBIRAJARA RIBEIRO DE MORAIS
ADV REQTE
: 14508 GO - POLICARPO RODRIGUES DA CONCEICAO
ADV REQDO
: 4209
GO - UBIRAJARA RIBEIRO DE MORAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201303589138 NATUREZA: IMISSAO DE POSSE DESPACHO INTIM
E-SE A AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RE
QUERIDO EM SEDE DE REPLICA A IMPUGNACAO, BEM COMO OS DOCUMENTOS J
UNTADOS POR MEIO DA PETICAO DE F. 155/242. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25
DE FEVEREIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
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