TJGO 07/03/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO
ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PAR
A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIG
O 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA
04/05/16 AS 15:10 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO
EM QUE SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA PROPOSTA D
E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A JULIO CARTOCCI BRANQUINHO.
CUMPRA-SE, INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDIN
A PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 425862-51.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1428
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELOI BUENO BATISTA
VITIMA
: EUDES ALVES MESQUITA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
AUTOS N 2014.0425.8625 DECISAO CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDEN
ATORIA TRANSITOU EM JULGADO (SEMIABERTO), EXPECA-SE A COMPETENTE
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DE ELOI BUENO BATISTA, A
SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RES
PECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ.
CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA
AS FLS. 100/118. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTE
LAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 0
2 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C
RIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 337372-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY RUAN SOUSA OLIMPIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 2014.0337.3722 RECURSO DE APELACAO APELANTE: WESLEY RUAN
SOUSA OLIMPIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DECI
SAO DO COTEJO DOS AUTOS, VEJO QUE WESLEY RUAN SOUSA OLIMPIO FOI C
ONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DO ESTATUTO DO DES
ARMAMENTO, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MIN
IMO LEGAL. VEJO, AINDA, QUE, NO DIA 20/01/2016, O SENTENCIADO INT
ERPOS RECURSO DE APELACAO (FL. 171), O QUAL NAO FOI RECEBIDO POR
SER CONSIDERADO FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVO (FLS. 173/174). OCORR
E QUE, NA OPORTUNIDADE, O MANDADO EXPEDIDO PARA INTIMACAO DE WESL
EY RUAN SOUSA OLIMPIO SOBRE A SENTENCA CONDENATORIA SEQUER HAVIA
RETORNADO (FL. 195), TENDO SIDO LEVADO EM CONTA PARA AFERIR A TEM
PESTIVIDADE RECURSAL AQUELE ACOSTADO AS FLS. 167/168, QUE DIZ RES
PEITO A COMUNICACAO SOBRE OUTRO ATO PROCESSUAL. DESTA FEITA, CHAM
O O FEITO A ORDEM PARA O FIM DE TORNAR SEM EFEITO A DECISAO DE FL
S. 173/174. EM CONSEQUENCIA, EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEB
O O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO POR WESLEY RUAN SOUSA OLIMPIO
A FL. 171. CONSIDERANDO QUE O APELANTE MANIFESTOU O DESEJO DE ARR
AZOAR O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA SUPERIOR, DETERMINO A REM
ESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PARA QUE O SENTENCIADO APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO L
EGAL DE 08 (OITO) DIAS. RETORNANDO OS AUTOS, DETERMINO A ABERTURA
DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO IN
TERPOSTO, EM IGUAL PRAZO. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMEN
TE AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECI
ACAO DO APELO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTI
DAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE E CUMPR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1097 de 1342