TJGO 07/03/2016 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0213.9680 ACUSADOS: MAURICIO VESCOVI LO, EDUARDO FR
ANCA E HELTON GEOVANY LEMES DESPACHO INICIALMENTE CONSIDERANDO A
INFORMACAO DE QUE O ACUSADO EDUARDO FRANCA SE ENCONTRA RECOLHIDO
NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, DETERMINO SEJA TENTADA SUA CITACAO
NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. DE OUTRO GIRO, TENDO EM VISTA QUE MAUR
ICIO VESCOVI LO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DETERM
INO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA CONSULTA NO SIEL. CASO RESULTE FRUST
RADA, DESDE JA, DETERMINO A CITACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS)
DO REFERIDO ACUSADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER
A ACUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITAD
O. ANOTE-SE NO EDITAL QUE NA RESPOSTA PODERAO SER ARGUIDAS PRELIM
INARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUM
ENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROL
ADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONS
TITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE
10 (DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE
APLICACAO DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SU
SPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POR
FIM, CONSIDERANDO QUE, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO HOUVE RETORNO
DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A CITACAO DO ACUSADO HELTON GE
OVANY LEMES, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO,
REQUISITANDO, COM URGENCIA, A DEVOLUCAO DA DEPRECATA, DEVIDAMENTE
CUMPRIDA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 20
16. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 207890-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CARTOCCI BRANQUINHO
VITIMA
: HIPERMERCADO MOREIRA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. GYN, 2/7/15. OSCAR DE OLIVEIRA S
A NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 207890-18.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CARTOCCI BRANQUINHO
VITIMA
: HIPERMERCADO MOREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201502078907 ACUSADO: JULIO CARTOCCI BRANQUINHO DECISAO
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANT
E DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DE
LITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO
(S) JULIO CARTOCCI BRANQUINHO PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUS
ACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) P
ODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO
QUE A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) PO
R ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUS
ADO(S) POSSUI(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSO
R PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
S. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CON
STITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DE
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