TJGO 08/03/2016 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
CUMPRA- SE CONFORME DETERMINA O ARTIGO 201, 2 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL
GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO S OUSA 2 JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/03/2016
NR. NOTAS : 24
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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NR. PROTOCOLO
: 453816-09.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1852
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HENRIQUE JORGE DA CUNHA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 42045 GO - HUGO CARVALHO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201304538162 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA HENRIQUE JORGE DA CUNHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI 10 826/2003
O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNC
IA (FLS 56/57), CITACAO (FLS 75/76) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ES
CRITA PELO ACUSADO (FLS 125/131), O QUAL COMPARECEU AOS AUTOS POR
MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (FLS 121 ) N
A RESPOSTA O ACUSADO SUSTENTA: 1 IMPUTACAO OBJETIVA; 2 ATIP ICIDA
DE DA CONDUTA; 3 LEGITIMA DEFESA ANTECIPADA DEIXO DE ACOLH ER AS
TESES ACIMA EXPOSTAS, POR ENDENTER QUE TAIS ALEGACOES CONFU NDEMSE COM O MERITO DA CAUSA, NECESSITANDO, PORTANTO, DE DILACAO PROB
ATORIA PARA A APURACAO ALEM DISSO, DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE
OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMA RIA D
O ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/03/2016, AS 15:00 HORAS, QUANDO
SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA INT IMEM-S
E O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDI
ENTE E NOS FINAIS DE SEMANA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDO R PUBL
ICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM I
NDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) REQUI
SITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A A UTORID
ADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP ) INTI
MEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATR AVES D
E PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLI CA, SE
FOR O CASO CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 03/02/20
16 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
326155-36.2015.8.09.0059
1597
ACAO PENAL
AURISAN DE SANTANA AZEVEDO
SIDNEI MARTINS DE CICCO
31170 GO - ADELIO BRAZ DE PAULA
3573
GO - JOAO REGIS DA SILVA
3573
MT - AURIZAN DE SANTANA AZEVEDO
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II SALA 411 DATA DA
AUDIENCIA: 28 01 2016 HORARIO: 15:20 HORAS PROTOCOLO N 326155-36
2015 809 0059 (201503261551) INFRACAO PENAL: ARTIGO 147, CAPUT, D
O CODIGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTO
R A DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA REU: AURISAN DE S
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