TJGO 09/03/2016 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
EITOS POLITICOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO COMUNICANDO O TEOR DESTA SENTENCA PARA A BAIXA DO PRONTUA
RIO DO APENADO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM
AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
378932-38.2015.8.09.0175
1824
EXECUCAO PENAL
CRISTOFER CASSIMIRO LOPES
ROMOS FERREIRA DA CRUZ
VALDECI HERCULANO SIQUEIRA NETO
LISLEY TAYNARA DE CARVALHO HONORATO MOURAO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503789327 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUIDACAO AO DIR
ETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO CRIST
OFER CASSIMIRO LOPES, FILHO DE ANILDA CASSIMIRO SANTOS DE SOUZA ,
QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ), PERANTE A DIRE
CAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA DE EMPR
EGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHAR, POI
S TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A PROGRESSAO DE RE
GIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECU
CAO PENAL E, APESAR DE A PROGRESSAO ESTAR PROJETADA PARA 04.08.20
16, A AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO SOMENTE SERA AGENDAD
A APOS A COMPROVACAO DE TRABALHO JUNTO A UNIDADE PRISIONAL . OFIC
IE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO
EXTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCL
USAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, OPORTUNAMENTE, PROG
RESSAO DE REGIME, DEVENDO, SE FOR O CASO, INFORMAR SE PORVENTURA
ELE NAO ESTA TRABALHANDO E/OU SE RECUSOU EVENTUAL TRABALHO INTERN
O E/OU NOS ORGAOS CONVENIADOS COM A SEAP E ENVIAR O COMPETENTE TE
RMO DE RECUSA DE TRABALHO A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO LAUDO DE
FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO, OUCA-SE O MINIS
TERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA
REFERIDA QUESTAO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA POSSIVEL CONCESSAO
DE PROGRESSAO DE REGIME E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 03
DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 365294-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1776
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: ROSANA DIAS PERIS RIBEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503652941 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04/05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUIDACAO AO
DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO JO
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