TJGO 09/03/2016 - Pág. 1572 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
NO ANDAMENTO DO FEITO POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O
SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 18 DE A
BRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, NOS TERMOS DO ART 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DEFIRO A
O DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NO
S TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL INT
IMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENS OR
, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS Q
UAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODER A
IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME
S DE DESOBEDIENCIA CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NAO SEJAM ENC
ONTRADAS, DETERMINO, DESDE JA QUE SEJA PROCEDIDA NOVA TENTATIVA D
E INTIMACAO, DEVENDO TAL ATO SER REALIZADO FORA DO HORARIO DE EX
P EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO
S MOLDES DO ART 172, 2 DO CPC C/C ART 3 DO CPP CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
366426-64.2014.8.09.0175
1492
ACAO PENAL
ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS
SEBASTIAO ARIVELTON CORREIA
6367
GO - FATIMA MARIA NUNES
14549 GO - IEDA SOCORRO XAVIER NUNES
DESPACHO
:
NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS
TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F
ATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENT
E MENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILID
AD E DE OUTRO LADO, NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXA
ME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA T
ER POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PARA AFASTAR DE PLANO EVE
NT UAL CONDENACAO NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQ
UE R IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO POR ESSE MOTIVO, ENTEND
O DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DE
SI GNO O DIA 18 DE ABRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA D
E I NSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART 399 DO CODIGO DE PRO
CES SO PENAL DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DIC IARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CO
NSTI TUICAO FEDERAL INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O
ACUS ADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJ
EITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCI
A INJ USTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUA
L COME TIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA SUBLINHEM-SE QUE OS CUM
PRIMEN TOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERAO OCORRER FORA DO HOR
ARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FER
IADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 2 DO CPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS
AS DEMA IS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA CUMPR
A-SE GO IANIA, 29 DE MAIO DE 2015 WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
370369-89.2014.8.09.0175
1506
ACAO PENAL
MARACIANE DIAS LEAL
ROOSEVELT DE SOUSA LINO II
29417 GO - EDILEY MARTINS DA COSTA
31026 GO - FRANCISCO DE ASSIS COELHO
23830 GO - WILTON ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO
397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS
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