Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 147, DO CP E DA CON TRAVENCAO PENAL ESCULPIDA NO ARTIGO 65 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO MAURICIO VERDEJO GONCALVES, JA QUALIFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4.

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NR. PROTOCOLO : 400870-26.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1658 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIANE APARECIDA CALDAS ACUSADO : JOSE CORREIA NERI DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO F ATO OU DA CULPABILIDADE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 NR. PROTOCOLO : 330742-15.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1265 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KAMILLA MENDES DA SILVA ACUSADO : CELIO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL.

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 NO ANDAMENTO DO FEITO POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 18 DE A BRIL DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, NOS TERMOS DO ART 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DEFIRO A O DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NO S TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONST

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 , CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC. CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 52328-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 430 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VICTOR GIL MIL VITIMA : LUZ MARIA GUTIERREZ NOVOA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO E REVOGO A SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. DESTA RTE, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 0 9 DE MAIO DE 2017, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TEST EMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA (EXCETO AS JA OUVIDAS), SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A A

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 AUTOS NR. : 2052 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EZEQUIAS DE JESUS BORGES VITIMA : HAYLA DA SILVA PINHEIRO BORGES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONS TROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITU

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 GNO O DIA 04 DE MAIO DE 2017, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE IN STRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTIT UICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSA DO E SEU DEFENSOR, SENDO QUE AS PARTES DEVEM

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENT O DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. CASO AS PARTES NAO SEJAM ENCONTRADA S NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS EM DECORRENCIA DO HORARIO DA INTIMACAO, DETERMINO, DESDE JA, QUE TAIS INTIMACOES OCORRAM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGO S E FERIADOS, EX VI DO ART. 172, 2, CPC. C

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 09 DE JUNHO DE 2016, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINISTERIO PUBLICO, O A