TJGO 11/03/2016 - Pág. 1504 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
NATUREZA
VITIMA
: ACAO PENAL
: IN SOLO APOIO AEREO LTDA
FE PUBLICA
ACUSADO
: FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA
ADV ACUS
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402665274 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A A
PELACAO FLS 123, EM SEUS REGULARES EFEITOS INTIME-SE O APELANT E/
SENTENCIADO, VIA DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO E FORMA DE L E
I, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS EM SEGUIDA, DIGA O APELADO, E M
CONTRARRAZOES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI TENDO EM VISTA A CERTI D
AO DE FL 127, EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA PARA O AC
USADO FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DE SOUZA , A FIM DE QUE O MESMO T
OME CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS 105/118, NOS TE RM
OS DO ART 392 E INCISOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO LEG
AL APOS, CONCLUSOS GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2016 DONIZETE MA RTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 236709-62.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: IA GABRIEL BORGES SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
P ROTOCOLO N . 2 01502367097 CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FLS.
114-V DO DEFENSOR DO ACUSADO IA GABRIEL BORGES SILVA , DR. THIAGO
HUASCAR SANTANA VIDAL OAB/GO N. 37.292, REVOGO, COMO REVOGADO TE
NHO, A MULTA APLICADA AS FLS. 112, POR ABANDONO DESMOTIVADO CONFO
RME ART. 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, INTIME O REF
ERIDO DEFENSOR, VIA DJE, A FIM DE QUE O MESMO APRESENTE AS RAZOES
RECURSAIS, NO PRAZO E FORMA DE LEI. APOS, DIGA O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2016. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
54778-63.2014.8.09.0175
: 217
: ACAO PENAL
: WELLINGTON JESUS SILVA
DIOGO SOARES SANTIAGO
EDUARDO CORREIA DE JESUS
VITIMA
: JAISON CARVALHO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400547789 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO DIOGO SOARES SANTIAGO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITU
IDO, DR. MOZAIR ESTAQUIO CAETANO OAB/GO N 21.738, O QUAL DEVIDAME
NTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE M
EMORIAIS FLS. 345, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNC
IA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SEN
AO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO
DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE C
AUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REF
ERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O DEFENSOR DR. MOZAIR ESTA
QUIO CAETANO OAB/GO N 21.738, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBIT
RO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTA
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