TJGO 11/03/2016 - Pág. 1505 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
DUAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB P
ENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A
MARCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESENTA
CAO DE ALEGACOES FINAIS INTERPOSTO AS FLS. 320/332, RESSALTANDO-S
E QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FI
CA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIMACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E F
ORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO PARAGRAFO. APOS, VOLVAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2.016. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO
N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO
EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
:
76502-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARIA BORGES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 325/2016 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78223-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GUILHERME DE SOUZA BORGES
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 323/2016 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78223-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GUILHERME DE SOUZA BORGES
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 323/2016 OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS
, CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78223-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: GUILHERME DE SOUZA BORGES
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO GUILHERME DE SOUZA BORGES, NOS TERMOS DO ART
IGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I - COMPARECIMEN
TO DO ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS
ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES,
CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART.
319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTARSE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1505 de 1709