TJGO 28/03/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPROMETER A
BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMENTE EM RA
ZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTANTES, DE
FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL,
E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, HC 11
0.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC 109728 DE
SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DEFIRO O PEDIDO DO
MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROV
AS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACAO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SUA PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A
AUDIENCIA PARA O DIA 5/5/2016, AS 10:15 HORAS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIME-SE GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
68733-69.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 235
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL MAURICIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: GABRIELLA BARBOSA DE SOUZA BRASIL
ADV ACUS
: 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AOS 15 DE MARCO 2016, AS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CA
PITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA
DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ DE D
IREITO, DR. THIAGO BRANDAO BOGHI, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. CASSI
O DE SOUSA LIMA, O DEFENSOR DR. HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA. AUSENT
E O ACUSADO DANIEL MAURICIO DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA PRESO EM
BARRA DO GRACAS/MT. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DA AUSE
NCIA DAS TESTEMUNHAS, TENDO O MINISTERIO PUBLICO INSISTIDO NA OIT
IVA DAS MESMAS, MOTIVO PELO QUAL A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA
O DIA 26 / 4 /16, AS 9 :30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS
, DEVENDO-SE REQUISITAR A POLICIAL MILITAR E EXPEDIR MANDADOS DE
CONDUCAO COERCITIVA E INTIMACAO DA TESTEMUNHA ESTEVAO AVILA DE OL
IVEIRA. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE
LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU______, GUILHE
RME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO MM. JUIZ DA 7 VA
RA CRIMINAL, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249766-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 899
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAILSON DA SILVA SOUZA
VITIMA
: ANTONIO CARLOS MARQUES FRANCA
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU EM JUIZO, NAO CO
NSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ASSIM, NO
S TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROC
ESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERIODO MAXIMO
DE OITO ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAIREM NO ESQ
UECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORIA HUMANA E
LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPROMETER A
BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMENTE EM RA
ZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTANTES, DE
FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL,
E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, HC 11
0.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC 109728 DE
SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DEFIRO O PEDIDO DO
MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROV
AS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACAO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SUA PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A
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