TJGO 01/04/2016 - Pág. 1129 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ENTAR AJUSTADA, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), EM FAVO
R DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DIVIDIDA EM SEIS PARCELAS DE R$
100,00 (CEM REAIS), CADA, A SEREM DEPOSITADAS NA CONTA UNICA DA C
AIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 2535, CONTA CORRENTE N 01551448-3
, OPERACAO N 40, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATE O DIA 10
/04/2016, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. CUMPRA
-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 432172-15.2010.8.09.0175
: 1091
: ACAO PENAL
: RAMON DIAS ALVES DA SILVA
THYAGO DE OLIVEIRA CARVALHO
MIGUEL ALVES DA SILVA NETO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 9775
GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
29808 GO - ATILA GONTIJO GONCALVES
21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 207/
208 E 213 E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IM
POSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, JULGO EXTINTA A PUN
IBILIDADE DE THYAGO DE OLIVEIRA CARVALHO E RAMON DIAS ALVES DA SI
LVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. DE OUTRO GIRO,
DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 213 E, EM CONSEQUENCIA,
DETERMINO A INTIMACAO DE MIGUEL ALVES DA SILVA NETO, BEM COMO DE
SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
COMPROVEM O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUST
ADA, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89,
4, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E, AP
OS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA,
17 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
327463-50.2015.8.09.0175
1304
ACAO PENAL
JOHN ARLEY DE OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON GOMES DOS SANTOS
LAZARO DA SILVA RINEIRO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0327.4637 RECURSO DE APELACAO APELANTE: LAZARO DA SI
LVA RINEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DECISA
O INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA A FL.
215-VERSO, PORQUANTO JEFFERSON GOMES DOS SANTOS JA ESTAVA SENDO
PATROCINADO, DESDE O INICIO, POR DEFENSOR INTEGRANTE DOS QUADROS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. DE OUTRO GIRO, EM SENDO
PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PO
R LAZARO DA SILVA RINEIRO A FL. 214. INTIME-SE O RECORRENTE PARA
QUE, NO PRAZO LEGAL DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTE AS RAZOES RECURS
AIS. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTR
A-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO MESMO PRAZO E, FEITO ISSO, RE
METAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DO APELO, OBSERVANDO-SE, SE
FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. LADO OUTRO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DESTA VARA
O TRANSITO EM JULGADO EM RELACAO A JEFFERSON GOMES DOS SANTOS, E,
APOS, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA (RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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