TJGO 01/04/2016 - Pág. 1248 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PRECATORIA DE PRISAO PARA FORMALIZAR SUA PRISAO. OFICIE-SE A SEAP
- SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA
, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APE
NADO DA CASA DE PRISAO PROVISORIA , DE PALMAS/TO , PARA A PENITEN
CIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE
DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 287/295 . OFICIE-S
E AO JUIZO DE PALMAS/TO , VIA MALOTE DIGITAL , COMUNICANDO O TEOR
DESTE DESPACHO E QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO
PARA REFERIDO PRESIDIO LOCAL. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE D
EMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENTO DO APENADO, EXPECA-SE CARTA PR
ECATORIA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA D
O REGIME SEMIABERTO E PRATICA DE NOVA INFRACAO POR OCASIAO DA REC
APTURA EM PALMAS/TO , DEVENDO-SE CONSTAR TAMBEM COPIA DO DOCUMENT
O DE FLS. 287/295 . PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS. COM O RETOR
NO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE C
UMPRIDA, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUC
ESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. POR OUTRO LADO, CASO O APENADO SEJA RE
CAMBIADO PARA ESTA COMARCA ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA NA CI
TADA CIDADE, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NESTE JUIZO
. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106971-98.1998.8.09.0051 ( 9801069716 )
AUTOS NR. : 602
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSIMAR GOMES DELILO
VITIMA
: RONIVON ANDRE MACHADO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 9801069716 OBSERVA-SE QUE O JUIZ
O DA COMARCA DE PALMAS/TO ENVIOU A GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE
A CONDENACAO PELO FATO NOVO QUE MOTIVOU A REGRESSAO DO REGIME PR
ISIONAL DO SENTENCIADO JOSIMAR GOMES DELILO , FILHO DE LUCIMAR GO
MES DELILO , PARA O FECHADO, DEVENDO SER PROCEDIDA A UNIFICACAO D
AS PENAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE CESSOU A COMPETENCIA DESTE JUIZ
O EM RAZAO DA CITADA REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO, REDISTRIBUA
M-SE OS AUTOS, COM URGENCIA , PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DES
TA COMARCA, CABENDO AQUELE JUIZO OPERAR A NCESSARIA UNIFICACAO DA
S PENAS E ANALISAR O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PE
NA FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO. GOIANIA, 28 DE MARCO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 344930-18.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2112
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: ALMIR ALEIXO DA COSTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201003449306 ANTE AS CERTIDOES DE F
LS. 128-V E 129, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PAR
A MANIFESTAREM SOBRE O CABIMENTO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDI
CIONAL. RESSALTO QUE, EM CONSULTA AO GOIASPEN NA PRESENTE DATA, V
ERIFICA-SE QUE CONSTA QUE O APENADO JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
, FILHO DE ANA CARLA FERREIRA LIMA DA SILVA, RECEBEU ALVARA DE S
OLTURA EM 15.10.2015, CORROBORANDO A INFORMACAO DE FLS. 128-V. AP
OS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
E DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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