TJGO 01/04/2016 - Pág. 1326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
177432/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5392780
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L188
PROTOCOLO NUMR: 328884-12.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
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:
1132
FLAGRANTE/INQUERITO
VALDESON DIAS DA COSTA
ESTOQUISTA
Solteiro(a)
30/07/1970
000000000-00
ANTONIO DIAS DA COSTA FILHO
CECILIA DE JESUS BASTOS
INDICIADO
: LEANDRO MONTEIRO MENDES
DATA NASCIM. : 10/07/1980
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ENIO JOSE MARQUES DE NORONHA
NOME DA MÃE
: EVANIR ELIZABETE ALVES DE NORONHA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D
E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO
RRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA
L CONSTANTE DA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO LEANDRO MONT
EIRO MENDES, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO E O ABSOLVO-O DA IMPUTACAO DO CRIME PREVIST
O NO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO
III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRET
RIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO A
O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA
A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO
A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 - CULPAB
ILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAME
NTADO ACIMA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCI
A QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, ONDE O ACUSAD
O CONDUZIA O VEICULO GM/CHEVETTE SABENDO SER PRODUTO DE CRIME; 2
- ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, A
TENTO QUE ESTE E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES C
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